Como reduzir a carga tributária da sua clínica com a equiparação hospitalar

De acordo com a Lei 9.249/2015, hospitais possuem uma base de cálculo diferenciada para cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Os hospitais contam com alíquotas bem menores, e com isso, pagam menos impostos na hora de acertar as contas com o fisco. Veja às alíquotas na tabela abaixo:

Tributo	Alíquota para clínicas	Alíquota para hospitais
IRPJ	32%	8%
CSLL	32%	12%

No entanto, o que muita gente não sabe, é que o artigo 30 da Instrução Normativa 1234/2012 da Receita Federal, abre caminho para que algumas clínicas também aproveitem essa redução de impostos. Veja:

“Art. 30. Para os fins previstos nesta Instrução Normativa, são considerados serviços hospitalares aqueles que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente à promoção da saúde, prestados pelos estabelecimentos assistenciais de saúde que desenvolvem as atividades previstas nas atribuições 1 a 4 da Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, da Anvisa.”

Na prática, o que a normativa em questão diz, é que para que um estabelecimento de saúde receba o tratamento fiscal diferenciado dos hospitais, basta que o mesmo desenvolva atividades que estão presentes nas atribuições 1 a 4 da Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, da Anvisa.

Por sua vez, essa resolução lista uma série de atividades que são comuns a um grande número de clínicas, dentre as quais, podemos destacar:

Prestação de atendimento eletivo de promoção e assistência à saúde em regime ambulatorial e de hospital dia;
Realizar vigilância nutricional através das atividades continuadas e rotineiras de observação, coleta e análise de dados e disseminação da informação referente ao estado nutricional, desde a ingestão de alimentos à sua utilização biológica;
Proceder à consulta médica, odontológica, psicológica, de assistência social, de nutrição, de farmácia, de fisioterapia, de terapia ocupacional, de fonoaudiologia e de enfermagem;
Realizar procedimentos terapêuticos, que requeiram preparação e/ou observação médica posterior, por período de até 24 horas;
Executar e registrar a assistência médica e de enfermagem por período de até 24 horas;
Realizar treinamento especializado para aplicação de procedimento terapêutico e/ou manutenção ou uso de equipamentos especiais;
Realizar procedimentos de enfermagem;
Proceder à consulta e exame clínico de pacientes;
Elaborar relatórios médicos e de enfermagem e registro dos procedimentos realizados.

Em resumo, é com base nessa particularidade da legislação fiscal em vigor, que você pode reduzir a carga tributária da sua clínica.

Entenda a importância da equiparação hospitalar

Para que você compreenda a importância de utilizar o mecanismo da equiparação fiscal para reduzir a carga tributária da sua clínica.

Veja o tamanho da economia que uma clínica com faturamento anual de R$ 1 milhão, pode obter apenas a título de IRPJ e CSLL.

IRPJ antes da equiparação: R$ 48.000,00
IRPJ após a equiparação: R$ 12.000,00

CSLL antes da equiparação: R$ 28.800,00
CSLL após a equiparação: R$ 10.800.00

Com base no volume de faturamento desse exemplo, a clínica poderia obter uma economia anual de R$ 54 mil em impostos após a equiparação.

No caso de uma clínica com faturamento anual de R$ 1 milhão. Nós estamos falando de uma economia mensal de aproximadamente R$ 4.500,00.

Entretanto, existem clínicas com faturamento ainda maior, que conseguem economizar bem mais todos os anos, após conhecer a equiparação hospitalar.

Como reduzir a carga tributária da sua clínica

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