Equiparação hospitalar de consultório odontológico

A equiparação hospitalar de consultório odontológico é uma possibilidade vantajosa que permite que consultórios possam usufruir de uma redução significativa na carga tributária. 

Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB), através da Solução de Consulta COSIT 268/2024, esclareceu que consultórios odontológicos que operam sob o regime de Lucro Presumido podem, sob certas condições, aplicar alíquotas diferenciadas para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

As alíquotas reduzidas correspondem às mesmas aplicadas a hospitais, reduzindo a base de cálculo do IRPJ de 32% para 8% e do CSLL de 32% para 12%. 

Se você administra um consultório odontológico e busca maneiras legais de economizar em impostos, acompanhe nosso artigo para entender todos os detalhes sobre a equiparação hospitalar de consultório odontológico ou entre em contato com um especialista da AJMED.

O que é a equiparação hospitalar?

Equiparação hospitalar é o conceito que possibilita que certos estabelecimentos de saúde, incluindo consultórios odontológicos, possam ser classificados tributariamente como hospitais. 

Esta classificação permite que esses estabelecimentos paguem impostos reduzidos, aproveitando uma tributação mais leve e vantajosa.

Para que um consultório odontológico consiga a equiparação hospitalar, ele deve atender aos requisitos estabelecidos pela Resolução RDC 50/2002 da Anvisa, especificamente nas atribuições de 1 a 4. 

Essa resolução define critérios técnicos e específicos que os serviços de saúde devem atender para serem considerados equiparáveis a hospitais.

A legislação tributária que regula esse benefício é complexa, sendo essencial contar com o acompanhamento de uma contabilidade especializada para garantir o enquadramento correto e evitar problemas fiscais. 

A AJMED Contabilidade oferece o suporte necessário para que seu consultório possa usufruir desse benefício sem contratempos.

Vantagens de solicitar a equiparação hospitalar de consultório odontológico

A equiparação hospitalar de consultório odontológico é vantajosa, especialmente pelo benefício da economia fiscal. Abaixo, apresentamos um exemplo prático para ilustrar a redução de custos com essa equiparação:

• Faturamento mensal do consultório: R$ 500 mil
• Regime de tributação: Lucro Presumido
• Alíquota do IRPJ: 15%
• Alíquota do CSLL: 9%

Cenário antes da equiparação:

1. IRPJ: (R$ 500.000 x 32%) x 15% = R$ 24.000,00
2. CSLL: (R$ 500.000 x 32%) x 9% = R$ 14.800,00

Cenário após a equiparação:

1. IRPJ: (R$ 500.000 x 8%) x 15% = R$ 6.000,00
2. CSLL: (R$ 500.000 x 12%) x 9% = R$ 5.400,00

Com a equiparação, a economia mensal é de R$ 27.400,00 o que resulta em uma economia anual de aproximadamente R$ 328.800,00.

Essa redução significativa faz com que a equiparação hospitalar de consultório odontológico seja uma excelente estratégia para redução de custos. 

No entanto, nem todos os serviços odontológicos podem aproveitar essa tributação reduzida; é preciso verificar cada caso individualmente, como veremos a seguir.

Quais serviços odontológicos podem se beneficiar da equiparação hospitalar?

A Receita Federal detalha, na Solução de Consulta COSIT 268/2024, os tipos de serviços odontológicos que podem ser equiparados a hospitais. Abaixo, destacamos o trecho oficial do pronunciamento:

“a) Aplica-se a presunção de 32% sobre a receita bruta dos serviços odontológicos em

geral, para fins de composição da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, apurados na forma do lucro presumido e do resultado presumido; e

b) Para fins de composição da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, apurados na forma do

lucro presumido e do resultado presumido, aplicam-se as presunções, respectivamente, de 8% e 12% sobre a receita bruta das atividades de “auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas”, listados na “Atribuição 4: Prestação de Atendimento ao Apoio ao Diagnóstico e Terapia” da Resolução RDC Anvisa nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, tais como a realização de cirurgias, mesmo que executadas no âmbito das atividades odontológicas e desde que as receitas sejam segregadas entre si.”

Além disso, é fundamental que o próprio contribuinte, com o auxílio de uma contabilidade especializada, avalie se seus serviços se enquadram nesses critérios. 

Esse acompanhamento ajuda a garantir o cumprimento da legislação tributária e a aplicação correta das alíquotas diferenciadas.

Se você possui um consultório odontológico e deseja reduzir seus custos tributários de forma legal e segura, a equipe de especialistas da AJMED Contabilidade está pronta para auxiliá-lo na equiparação hospitalar de consultório odontológico.

Como solicitar a equiparação hospitalar para consultórios odontológicos?

A seguir, listamos o passo a passo necessário para solicitar a equiparação hospitalar de consultório odontológico.

1.Contrate uma contabilidade especializada

O primeiro passo é contar com o suporte de uma contabilidade que tenha experiência com o processo de equiparação hospitalar. 

A AJMED Contabilidade é especialista na área da saúde e possui toda a expertise necessária para ajudar seu consultório a solicitar e formalizar o pedido de equiparação de forma segura e eficiente.

2. Realize a análise fiscal e separe os documentos necessários

A contabilidade especializada analisará a situação fiscal e operacional do seu consultório para confirmar se ele atende aos requisitos da equiparação. 

Uma vez que todos os critérios sejam atendidos, é necessário reunir a documentação e iniciar o processo de equiparação junto à Receita Federal por meio de um processo administrativo.

3.Acompanhe o processo de equiparação

Por fim, o acompanhamento do processo é essencial para garantir que tudo ocorra conforme o esperado. Enquanto o seu consultório continua operando normalmente, a AJMED Contabilidade se encarrega de monitorar cada etapa da solicitação. 

Após a aprovação, você poderá recolher o IRPJ e a CSLL com alíquotas reduzidas, gerando uma economia mensal de impostos considerável.

Para mais informações sobre como reduzir os custos tributários do seu consultório com a equiparação hospitalar, entre em contato com a nossa equipe de especialistas.

Você pode falar com um dos nossos especialistas e tirar todas as suas dúvidas agora mesmo. Para isso, basta clicar em um dos botões abaixo e entrar em contato conosco!