Receita Saúde para clínicas médicas

O Receita Saúde para clínicas médicas é um assunto que tem gerado muitas dúvidas em profissionais que, mesmo tendo uma empresa constituída, recebem parte de suas receitas no CPF dos sócios ou médicos associados. 

A utilização do Receita Saúde, criado pela Receita Federal, tornou-se obrigatória para profissionais de saúde que recebem pagamentos diretamente de pessoas físicas.

Na prática, isso tem o objetivo de digitalizar a emissão de recibos e reforçar a transparência na declaração de rendimentos. 

A seguir, entenda o que muda para quem atua em clínicas médicas e como regularizar tudo para garantir segurança jurídica, organização financeira e evitar multas.

Entendendo o que é o Receita Saúde

O Receita Saúde é um módulo disponível no aplicativo oficial da Receita Federal, destinado aos profissionais de saúde que prestam serviços como pessoa física e recebem diretamente dos pacientes (sem emissão de nota fiscal por um CNPJ). 

Em vez de emitir recibos em papel — sujeitos a extravios, rasuras e inconsistências —, o profissional passa a registrar cada atendimento no sistema. Então, um recibo digital é gerado e armazenado nos servidores da Receita Federal.

Para o médico, isso significa maior controle dos valores recebidos, uma vez que cada valor recebido do paciente no CPF deve ser cadastrado no aplicativo. 

Já para o paciente, o documento digital serve como comprovante válido para dedução de despesas médicas no Imposto de Renda ou para solicitar reembolsos em planos de saúde. 

Além disso, ao registrar as transações de forma eletrônica, a Receita Federal obtém maior visibilidade dos rendimentos auferidos por médicos que não utilizam empresa (CNPJ) para faturar suas consultas e procedimentos.

Por que o Receita Saúde se tornou obrigatório?

Há alguns anos, o governo vem intensificando o combate à sonegação e à omissão de rendimentos, sobretudo na área da saúde, onde muitos profissionais autônomos emitiam apenas recibos em talonários de papel. 

Os erros ou a falta de preenchimento adequado desses talões dificultavam o controle, gerando brechas para divergências na hora de declarar. Com o Receita Saúde para clínicas médicas, a Receita Federal busca:

1.Maior transparência: Cada atendimento e valor recebido são registrados eletronicamente, reduzindo falhas e omissões.

2.Facilidade de integração com o Carnê-Leão: O médico, ao final de cada período, pode conciliar os valores do aplicativo com o IR mensal.

3.Agilidade na verificação da declaração do paciente: Quando o paciente deduz despesas médicas, o Fisco confere se o profissional declarou a mesma quantia. Se houver discrepância, ambos podem ser chamados a justificar.

Sendo assim, o Receita, a emissão de recibos digitais reforça a fiscalização e minimiza os riscos de sonegação.

Quem deve aderir ao Receita Saúde para clínicas médicas?

Qualquer profissional de saúde que atue como pessoa física e receba de pessoas físicas deve usar o app. No caso de clínicas médicas, surgem dois cenários principais:

Clínicas sem CNPJ: Se a clínica não foi formalizada como empresa (CNPJ) e cada sócio recebe diretamente no CPF, cada atendimento remunerado deve gerar um recibo pelo aplicativo Receita Saúde.

Clínicas com CNPJ, mas parte das receitas no CPF: Algumas clínicas têm registro empresarial para fins de contratação de funcionários e emissão de notas para convênios, mas, ainda assim, parcela dos honorários é paga diretamente a cada sócio. Sempre que o pagamento recair no CPF do médico, ele deve lançar no Receita Saúde.

Caso as consultas e procedimentos sejam todos faturados pela empresa (CNPJ), então o profissional não precisa emitir recibo de pessoa física, pois a tributação recai sobre a empresa, que emite nota fiscal ou documento equivalente.

Quais os riscos de não aderir ao aplicativo?

O uso do aplicativo Receita Saúde é obrigatório para os profissionais da saúde que prestam serviços como pessoa física.

Sendo assim, aqueles que não cumprirem tal obrigatoriedade, ficam sujeitos a:

• Multas: A Receita Federal pode aplicar multas específicas por não registrar as receitas no aplicativo quando exigido, considerando isso como descumprimento de obrigação acessória.

• Inconsistências com a dedução do paciente: Se o paciente declara aquele valor como despesa médica, mas não consta no Receita Saúde, ambos podem cair na malha fina.

• Questionamentos sobre omissão de rendimentos: Quanto maior o faturamento não declarado no app, maior a possibilidade de autuação e cobrança de Imposto de Renda em atraso, com juros e multas punitivas.

Assim, não adotar o Receita Saúde para clínicas médicas gera riscos desnecessários, podendo comprometer a credibilidade e acarretar problemas legais.

Bom uso do aplicativo e regularidade contábil

Para tirar pleno proveito do Receita Saúde para clínicas médicas e manter a regularidade, confira as dicas abaixo:

• Revisar dados antes de concluir cada recibo: Revise todos os dados antes de emitir o recibo, afim de evitar quaisquer tipos de problemas com o fisco.

• Integrar com a contabilidade: Envie periodicamente as informações ao escritório de contabilidade, afim de que os impostos devidos possam ser recolhidos.

• Atenção com o prazo de cancelamento: Você possui um prazo de até 10 dias, para cancelar um recibo com quaisquer tipos de erros ou inconsistências.

Conclusão

O uso do Receita Saúde para clínicas médicas impacta diretamente a forma como o profissional de saúde emite recibos e se organiza para declarar rendimentos ao Fisco.

Enquanto quem recebe via pessoa jurídica (CNPJ) deve emitir nota fiscal, quem recebe no CPF está obrigado a registrar cada atendimento no aplicativo, sob pena de enfrentar multas e questionamentos por omissão de receita. 

A utilização do sistema fortalece a transparência, reduz a possibilidade de erros e dá segurança ao paciente, que precisa do comprovante para deduzir despesas médicas no IR.

Por outro lado, manter duas formas de recebimento (parte no CPF, parte no CNPJ) exige redobrar cuidados para não se perder nos lançamentos. 

Em qualquer caso, manter uma contabilidade bem alinhada se torna essencial para garantir que todos os valores sejam corretamente registrados, recolhendo impostos adequados e cumprindo obrigações.

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