Como não pagar impostos sobre distribuição de lucros

A partir de 2026, médicos que atuam como pessoa jurídica devem redobrar a atenção com a forma como retiram os lucros da empresa. 

Com a entrada em vigor da Lei nº 15.270/25, os lucros distribuídos mensalmente acima de R$ 50 mil por sócio passam a ser tributados em 10%, o que representa uma mudança significativa no planejamento financeiro de quem tem CNPJ ativo.

Neste artigo, a AJMED, explica como continuar distribuindo lucros de forma isenta, dentro da legalidade, e o que os profissionais da saúde devem ajustar em suas empresas para evitar o novo imposto.

O que mudou com a nova tributação?

Até 2025, lucros distribuídos por clínicas, consultórios ou médicos PJ eram totalmente isentos de IR, desde que apurados com base na contabilidade regular. 

Esse modelo tornou-se a principal forma de reduzir legalmente a carga tributária na área da saúde, permitindo que médicos recebessem valores maiores como lucro em vez de pró-labore.

Com a nova legislação, a regra muda:

• Lucros de até R$ 50 mil por mês, por sócio → continuam isentos;
• Lucros acima de R$ 50 mil por mês, por sócio → passam a ser tributados em 10%, com retenção feita pela própria empresa.

A isenção permanece, mas exige organização contábil e estratégia fiscal. Distribuir lucros sem critério ou em valores acumulados agora pode gerar custo.

Por que essa mudança impacta tanto os médicos?

Muitos médicos PJ, especialmente os que prestam serviços em hospitais ou clínicas particulares, costumam acumular os valores recebidos ao longo do ano e fazer a distribuição de lucros em poucos momentos, geralmente no final do exercício fiscal. 

Esse modelo, que antes era eficiente, pode resultar em tributação excessiva a partir de 2026, se o valor mensal ultrapassar o teto legal.

Além disso, médicos que atuam como sócio único em suas empresas também precisam ficar atentos, pois o limite de R$ 50 mil é por CPF/mês.

Como funciona o limite de isenção?

O teto de R$ 50 mil é mensal e individual por sócio. Isso significa que não adianta distribuir R$ 600 mil em um único mês, mesmo que represente a soma de um ano de trabalho. A Receita Federal irá analisar o mês da distribuição, não o contexto anual.

Veja dois exemplos:

• Distribuição única em dezembro de R$ 600 mil → tributação de 10% sobre o total (R$ 60 mil de imposto).
• Distribuição mensal de R$ 50 mil, de janeiro a dezembro → 100% isento de IR.

👉 A regra é clara: distribua dentro do limite mensal para manter a isenção.

Estratégias para não pagar imposto sobre distribuição de lucros

A seguir, listamos as principais estratégias que a equipe da AJMED recomenda para médicos manterem a isenção em 2026 e além:

1. Faça distribuições mensais planejadas

A primeira e mais importante recomendação é: não acumule lucros para distribuir de uma só vez. Mesmo que a clínica ou empresa médica tenha lucro elevado, o ideal é programar retiradas mensais de até R$ 50 mil por sócio.

Além de evitar o imposto:

• Melhora o planejamento financeiro pessoal;
• Reduz riscos fiscais;
• Garante consistência documental e contábil.

➡️ Exemplo prático: Se você teve R$ 600 mil de lucro líquido em 2025, distribua R$ 50 mil por mês ao longo de 2026.

2. Inclua mais sócios (de forma legítima)

Muitos médicos atuam como sócio único, mas em clínicas com maior faturamento, incluir outros sócios pode ser vantajoso para dividir a distribuição.

Exemplo:

• Lucro líquido mensal: R$ 100 mil;
• Um sócio: R$ 100 mil tributado (R$ 10 mil de imposto);
• Dois sócios: R$ 50 mil para cada → 100% isento.

Essa estratégia é válida para sociedades familiares ou clínicas em grupo, desde que os novos sócios estejam formalizados no contrato social, com participação real e contabilidade organizada.

⚠️ Não se trata de “colocar nomes no contrato”, mas de estruturar uma sociedade funcional e legítima.

3. Considere criar uma holding médica

Se você possui mais de uma empresa, atende em diferentes locais ou pretende estruturar o seu patrimônio, criar uma holding patrimonial ou operacional pode ser uma excelente estratégia.

A holding se torna sócia das empresas operacionais (consultórios, clínicas, CNPJs hospitalares) e passa a receber os lucros dessas empresas. 

Em seguida, distribui esses valores para os sócios da holding de forma planejada, respeitando o limite mensal.

Vantagens da holding:

• Maior controle sobre lucros e distribuição;
• Proteção patrimonial;
• Planejamento sucessório;
• Possibilidade de manter isenção dentro da nova regra.

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4. Mantenha sua contabilidade 100% em dia

A isenção de lucros só é válida se a empresa tiver escrituração contábil regular. Isso se aplica tanto para empresas do Lucro Presumido quanto para Simples Nacional que distribuem acima do lucro presumido.

✅ Exigências básicas:

• Apuração de lucro com base na contabilidade (DRE e Balanço Patrimonial);
• Livro Diário e Razão atualizados;
• Ata de deliberação da distribuição registrada;
• Declarações acessórias entregues (DCTFWeb, eSocial, DEFIS ou ECF).

Muitos médicos não dão importância à contabilidade formal por estarem no Simples Nacional, mas ao ultrapassar os limites de isenção presumida, podem ser tributados pela Receita Federal se não estiverem devidamente organizados.

Conclusão: com planejamento, o médico continua isento

A nova tributação da distribuição de lucros não elimina a isenção, mas exige organização, planejamento e apoio contábil especializado.

Para manter a isenção de IR sobre os lucros, médicos e clínicas devem:

✅ Fazer distribuições mensais de até R$ 50 mil por sócio;
✅ Incluir mais sócios, quando for vantajoso;
✅ Estruturar uma holding para centralizar os lucros;
✅ Manter a contabilidade atualizada e regularizada;
✅ Cumprir a obrigação do pró-labore.

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Bruno Nascimento

Fundador e CEO da AJMED – Contabilidade Médica e euContador – Contabilidade Digital, tendo mais de 20 anos de experiência no mercado contábil. Possui mais de 3500 alunos, 250 CNPJs sob gestão e mais de 200 médicos em seu escritório. Possui a formação Academia de Contabilidade Médica, que forma centenas de alunos todos os anos.