Como emitir nota fiscal de plantão médico? Essa é uma dúvida que recebemos com muita frequência aqui na AJMED, e que em virtude disso, será alvo desse conteúdo.
Sendo assim, se você é médico ou médica e precisa de nota fiscal para prestar serviços em regime de plantão em hospitais e outros estabelecimentos de saúde, você chegou ao lugar certo.
Como uma contabilidade especializada na área médica, é nosso dever, ajudar você a emitir suas notas fiscais, garantir mais oportunidades de trabalho e aumentar sua renda.
Para saber mais sobre o tema, clique em um dos botões abaixo e fale com um contador especialista ou continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
Por que é preciso emitir nota fiscal de plantão médico?
A maior parte dos hospitais que contratam médicos em regime de plantão, preferem fazer isso no formato PJ, ou seja, sem estabelecer um vínculo empregatício.
Essa escolha por parte dos hospitais, visa a economia com encargos trabalhistas, já que ao contratar profissionais em regime CLT (carteira assinada), é preciso arcar com despesas como FGTS, INSS patronal, férias e 13º salário.
Por sua vez, nesse formato, para que os hospitais possam realizar o pagamento ao médico, eles precisam de uma nota fiscal de prestação de serviços.
Em outras palavras, isso significa que médicos que não emitem nota fiscal, dificilmente vão conseguir oportunidades para prestar serviços em plantões.
O que é preciso para emitir nota fiscal de plantão médico?
Para emitir nota fiscal de plantão médico, os profissionais precisam de um CNPJ ativo, com CNAE compatível com a atividade que exercem e alguns dados do hospital contratante dos seus serviços.
Quanto aos dados do hospital contratante, você precisará dos seguintes itens:
- CNPJ;
- Nome Fantasia e Razão Social;
- Endereço Completo.
Por sua vez, quanto ao CNAE (tipo de atividade vinculada ao CNPJ), existem as seguintes opções:
8630-5/03 – Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.
Este CNAE é voltado para as atividades de consultas e tratamento médico prestadas a pacientes em:
- Consultórios;
- Ambulatórios;
- Postos de assistência médica;
- Clínicas médicas;
- Clínicas oftalmológicas e policlínicas;
- Consultórios privados em hospitais;
- Clínicas de empresas;
- Centros geriátricos;
- Domicílio do paciente.
8630-5/01 – Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
Este CNAE compreende as atividades de consultas e tratamento médico prestadas a pacientes que não estão sob regime de internação, como:
- Consultórios, ambulatórios;
- Postos de assistência médica;
- Clínicas médicas especializadas ou não;
- Policlínicas;
- Consultórios privados em hospitais;
- Clínicas de empresas, desde que sejam equipados para a realização de procedimentos cirúrgicos.
8630-5/02 – Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
De acordo com a classificação em vigor, este CNAE compreende as consultas prestadas em:
- Consultórios;
- Ambulatórios;
- Postos de assistência médica;
- Clínicas médicas;
- Outros locais equipados para a realização de exames complementares.
Como abrir CNPJ para emitir nota fiscal de plantão médico
Agora que você já sabe o que é preciso para emitir nota fiscal de plantão médico, é hora de conferir o passo a passo para abertura do seu CNPJ.
1.Contrate uma contabilidade para médicos
A primeira coisa que você precisa fazer para obter o seu CNPJ e a autorização para emissão de notas fiscais é contratar uma contabilidade especializada na área médica.
Além de cuidar do processo para abertura do CNPJ e da liberação da sua permissão para emitir notas fiscais, um contador especialista pode ajudar você a pagar menos impostos e manter suas obrigações em dia com o fisco.
Se você ainda não recebe o suporte de um contador especialista na área médica, entre em contato conosco!
2.Organize a documentação necessária
Logo após contratar uma contabilidade especializada, você precisará separar a documentação necessária para abertura do seu CNPJ, incluindo:
- RG e CPF;
- Registro no CRM – Conselho Regional de Medicina;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carnê IPTU do endereço que será utilizado no seu CNPJ.
Caso você não tenha um consultório ou endereço comercial que possa ser utilizado para abrir sua PJ médica, não se preocupe, na maior parte dos municípios, é permitido que médicos plantonistas abram o CNPJ em um endereço residencial.
3.Aguarde a abertura da sua PJ médica
Por fim, é só aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida da abertura da sua PJ médica, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Funcionamento;
- Registro da PJ no CRM – Conselho Regional de Medicina.
Assim que tudo estiver em ordem, você poderá prestar seus serviços e emitir nota fiscal de plantão médico.
Quanto um médico paga de imposto ao emitir nota fiscal de plantão?
O valor que um médico paga de imposto ao emitir nota fiscal de plantão, vai depender de fatores como o seu faturamento, regime tributário e alíquota de ISS do seu município.
No Simples Nacional, por exemplo, a regra é a seguinte:
- Médicos que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume maior ou igual a 28% do seu faturamento, são tributados no Anexo III, com alíquota a partir de 6% sobre o faturamento.
- Médicos que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume inferior a 28% do seu faturamento, são tributados no Anexo V, com alíquota a partir de 15,50% sobre o faturamento.
Por sua vez, no Lucro Presumido, a carga tributária sobre os rendimentos do médico PJ, fica entre 13,33% e 16,33% ao mês.
Curiosamente, independente do regime tributário adotado, o médico que atua como PJ e emite nota fiscal, pode pagar menos impostos que seus colegas de profissão que atuam como autônomos ou em regime CLT.
Isso acontece, pois para aqueles que prestam serviços como pessoa física, a tributação é baseada na tabela do Imposto de Renda, cuja alíquota pode chegar com facilidade ao percentual de 27,50% sobre os rendimentos mensais do profissional.
Comece a emitir nota fiscal de plantão médico
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