Como emitir nota fiscal em clínicas médicas?

Como emitir nota fiscal em clínicas médicas? A emissão de notas fiscais nas clínicas médicas é obrigatória?

Como uma contabilidade especializada em clínicas médicas, a AJMED sabe que podem surgir muitas dúvidas relacionadas ao assunto, e por isso, decidiu preparar um conteúdo completo para falar das notas fiscais.

Para saber mais, continue conosco até o final do artigo ou clique em um dos botões abaixo e fale com um contador especialista!

Emitir nota fiscal em clínicas médicas é obrigatório?

Sim. A emissão de nota fiscal em clínicas médicas é obrigatória, assim como acontece em qualquer outro estabelecimento prestador de serviços.

Para que não restem dúvidas, vejamos o que diz a lei 8.846/94:

“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.

1º O disposto neste artigo também alcança:

a) a locação de bens móveis e imóveis;

b) quaisquer outras transações realizadas com bens e serviços, praticadas por pessoas físicas ou jurídicas.”

Por sua vez, o artigo 2º da mesma lei, diz o seguinte:

“Art. 2º Caracteriza omissão de receita ou de rendimentos, inclusive ganhos de capital para efeito do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e das contribuições sociais, incidentes sobre o lucro e o faturamento, a falta de emissão da nota fiscal, recibo ou documento equivalente, no momento da efetivação das operações a que se refere o artigo anterior, bem como a sua emissão com valor inferior ao da operação.”

Na prática, isso significa que quem decide não emitir nota fiscal em clínicas médicas, está cometendo crime de sonegação fiscal, cuja pena inclui multa e prisão.

O que é preciso para emitir nota fiscal em clínicas médicas?

Para começar a emitir nota fiscal em clínicas médicas, o estabelecimento precisa ter CNPJ, Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento ativos, bem como, uma autorização da Prefeitura para emissão de notas fiscais de prestação de serviços.

Com toda documentação em ordem, é preciso acessar o site da Prefeitura em posse das seguintes informações, a fim de emitir a nota fiscal:

• Nome completo ou razão social do cliente;
• CPF ou CNPJ do cliente;
• Endereço completo do cliente;
• Descrição dos serviços prestados;
• Valor dos serviços prestados.

Precisa de orientação para emitir notas fiscais na sua clínica médica? Conte com a AJMED, sua assessoria contábil especializada em saúde.

Impostos ao emitir nota fiscal em clínicas médicas

A forma de cálculo dos impostos que incidem sobre o ato de emitir nota fiscal em clínicas médicas, depende do volume de faturamento do estabelecimento, da alíquota de ISS do seu município e do regime tributário do seu estabelecimento.

Confira as opções:

Simples Nacional

No Simples Nacional para clínicas médicas, a regra é basicamente, a seguinte:

• Clínicas que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume igual ou superior a 28% do seu faturamento, são tributadas no Anexo III.

Neste caso, a alíquota de tributação começa em 6% ao mês, conforme podemos verificar na tabela abaixo:

Anexo III Simples Nacional para médicos

• Clínicas que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume inferior a 28% do seu faturamento, são tributadas no Anexo V.

Neste caso, a alíquota inicial é de 15,50% e ainda assim, pode ser menor que a praticada sobre médicos que atuam como pessoa física.

Anexo V Simples Nacional para médicos

Lucro Presumido

Como alternativa ao Simples Nacional, as clínicas médicas também podem optar pelo Lucro Presumido, regime tributário, cuja soma das alíquotas sobre atividades médicas fica entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento mensal.

• Impostos Federais: 11,33%
• ISS (Imposto Municipal): 2% a 5%

Lucro Real

Por fim, também temos como opção o Lucro Real, regime tributário que possui as seguintes alíquotas:

• IRPJ: 15% sobre o lucro;
• CSLL: 9% sobre o lucro;
• COFINS: 7,6% sobre o faturamento;
• PIS: 1,65% sobre o faturamento;
• ISS (Imposto Municipal): 2% a 5%

Conte com o time de especialistas da AJMED, para escolher o regime tributário mais econômico para sua clínica.

Cruzamento de dados e o risco de não emitir nota fiscal em clínicas médicas

Não emitir nota fiscal em clínicas médicas é um risco muito grande, pois atualmente, o fisco consegue cruzar as notas fiscais emitidas com as movimentações bancárias das clínicas.

Sendo assim, uma vez identificado pelo fisco que existem divergências entre o que a clínica recebeu pelos seus serviços e emitiu de nota fiscal em determinado período, é gerada uma multa sobre o estabelecimento.

Como abrir CNPJ para clínica médica?

Para abrir CNPJ e começar a emitir nota fiscal na sua clínica médica, siga as orientações do passo a passo abaixo:

1. Contrate uma contabilidade para clínicas médicas;
2. Separe a documentação necessária (RG, CPF, comprovante de residência e carnê IPTU do endereço da clínica, CRM do responsável);
3. Aguarde a emissão do CNPJ, da Inscrição Municipal e demais documentos.

Não se preocupe, com o suporte de uma contabilidade especializada como a AJMED, a abertura e legalização da sua clínica é resolvida de forma rápida e sem burocracia.

A AJMED oferece tudo o que a sua clínica precisa:

• Time especializado na área da saúde e Clínicas Médicas;
• 100% das obrigações Fiscais, Contábeis e eSocial entregues;
• Terceirização do Financeiro de Clínicas através do BPO Financeiro para Clínicas Médicas;
• Redução da carga tributária através da transformação de Clínicas em Hospitais;
• Suporte e Treinamento para emissão de NFe de Serviços,
• Orientação para dúvidas sobre ISS, Glosas Médicas e Convênios;
• Cálculo de Folha de Pagamento;
• Dentre outros serviços.

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