Como emitir recibo no aplicativo Receita Saúde

Como emitir recibo no aplicativo Receita Saúde essa é a dúvida que muitos profissionais de saúde estão enfrentando, especialmente após as recentes mudanças que impõem a obrigatoriedade de registro e controle de recibos para quem atua como pessoa física. 

Neste artigo, vamos explicar como emitir recibo no aplicativo Receita Saúde, desde a preparação da conta Gov.br até a gestão dos recibos e o cancelamento em caso de erros. 

Também vamos esclarecer as vantagens e obrigações decorrentes dessa ferramenta, além de explicar para quem não se aplica o uso do aplicativo. 

Se você é médico, psicólogo, fisioterapeuta ou profissional de saúde que trabalha como autônomo, continue a leitura deste artigo para entender os passos a seguir e atender as novas exigências legais.

O que é o aplicativo Receita Saúde?

O aplicativo Receita Saúde é uma plataforma eletrônica desenvolvida pela Receita Federal com o objetivo de simplificar a emissão, o registro e o armazenamento de recibos emitidos por profissionais da saúde que atuam como pessoas físicas. 

Ele torna o processo mais rápido, substituindo a emissão de recibos manuais, e reforça a segurança contra fraudes ou omissões de rendimentos.

Objetivos do Receita Saúde:

1. Digitalizar a emissão de recibos: Diminuindo o uso de talões em papel e possíveis inconsistências.
2. Centralizar o histórico: Permitir que o governo cruze informações, garantindo que o profissional declare corretamente seus rendimentos ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
3. Facilitar a vida dos clientes/pacientes: O paciente recebe um comprovante digital, que pode ser usado na Declaração de Ajuste Anual, sem precisar guardar recibos físicos.

O Receita Saúde nasceu justamente para modernizar a forma como os autônomos da área de saúde emitem seus comprovantes de prestação de serviço, dando maior confiabilidade aos dados e reduzindo a chance de sonegação ou irregularidades fiscais.

Quem deve utilizar o aplicativo Receita Saúde?

O aplicativo Receita Saúde se aplica a profissionais da saúde que atendem como pessoa física, ou seja, autônomos que não possuem CNPJ. Entre os principais exemplos:

• Médicos
• Dentistas
• Fisioterapeutas
• Psicólogos
• Terapeutas ocupacionais
• Nutricionistas
• Outros profissionais que prestem serviços individuais e recebam diretamente de pacientes.

Quem está dispensado?

Quem possui CNPJ, seja em forma de consultório médico constituído como sociedade ou empresa individual, não precisa emitir recibo no aplicativo Receita Saúde, pois já tem a obrigação de emitir notas fiscais de serviço. 

Dessa forma, o registro fiscal ocorre diretamente via notas fiscais eletrônicas. Para esses profissionais, a obrigatoriedade do Receita Saúde não se aplica.

Por que o Receita Saúde se tornou obrigatório?

Com a chegada de 2025, a emissão de recibos pelo aplicativo Receita Saúde se tornou obrigatória em decorrência de legislações recentes e instruções normativas da Receita Federal. O argumento oficial é:

1.Aprimorar o controle de rendimentos: Ao integrar dados dos profissionais de saúde em um único local, a Receita Federal consegue monitorar com mais precisão o faturamento de cada autônomo, evitando omissões de receita e sonegação.

2,Facilitar a declaração de Imposto de Renda: As informações ficam no sistema, simplificando a comprovação de despesas médicas pelos pacientes.

3.Padronizar processos: Ao digitalizar os recibos, todos seguem um padrão de dados, o que reduz erros de preenchimento e libera o profissional de arquivar papeladas.

É importante ressaltar que o não cumprimento dessa regra pode gerar multas para cada recibo não emitido no aplicativo.

Pré-requisitos para emitir recibo no aplicativo Receita Saúde

Antes de emitir recibo no aplicativo Receita Saúde, você precisará de uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro.

Esse acesso garante que sua identificação seja validada de forma robusta, impedindo fraudes. É possível elevar o nível de sua conta Gov.br por meio de:

• Reconhecimento facial via aplicativo Gov.br cruzado com o banco de dados do Detran ou da Justiça Eleitoral.
• Validação de dados bancários, caso seu banco seja parceiro do programa.
• Uso de certificado digital compatível (ICP-Brasil), no caso de nível ouro.

Além disso, quem recebe rendimentos de pessoa física deve registrar esses valores no Carnê-Leão. 

Caso ainda não tenha cadastro, acesse o Portal e-CAC (e-CAC), faça login com sua conta Gov.br e cadastre-se. Isso garante que as informações de recibos emitidos no Receita Saúde sejam relacionadas ao carnê e refletidas na Declaração de Ajuste Anual do IRPF.

Como emitir recibo no aplicativo Receita Saúde

1. Baixe o aplicativo “Receita Federal”: Disponível nas lojas Android (Google Play) e iOS (App Store). O recurso “Receita Saúde” está dentro dele.
2. Login com sua conta Gov.br: Após instalar, abra o aplicativo e selecione a opção de login. Utilize suas credenciais Gov.br de nível prata ou ouro.
3. Acesse a opção “Receita Saúde”: No menu principal, procure pelo recurso Receita Saúde, que será responsável pela emissão dos recibos.
4. Cadastre seu perfil profissional: O sistema solicitará dados pessoais, registro no conselho profissional e detalhes sobre a atividade desempenhada.
5. Preencha as informações do recibo: Ao emitir um recibo, inclua o nome e CPF do paciente, a descrição do serviço prestado (ex.: consulta, sessão de fisioterapia, procedimento odontológico), valor cobrado e data.
6. Confirme e gere o recibo: Após validar todos os campos, finalize a emissão. O paciente pode receber o comprovante por e-mail, ou consultá-lo também pelo app (caso possua conta Gov.br).
7. Acompanhe o histórico: O sistema armazena todos os recibos emitidos. Caso haja necessidade de cancelamento por erro, fique atento ao prazo ( até 10 dias após a data de emissão).

Multas e sanções em caso de não emissão ou atraso

Com a obrigatoriedade de emitir recibo no aplicativo Receita Saúde para os autônomos da área, surge também a consequência de penalidades para quem descumprir as regras. 

Segundo a legislação, a falta de emissão de cada recibo pode gerar multa de R$ 100,00. Além disso, a reincidência de erros ou a falta de registros pode resultar em investigações de sonegação, caso o fisco identifique discrepâncias importantes entre rendimentos declarados e a movimentação financeira.

Manter-se em dia com as obrigações, portanto, não só evita punições, mas também confere tranquilidade na hora de declarar o Imposto de Renda, reduzindo riscos de fiscalizações mais intensas.

Aplicativo Receita Saúde x abertura de CNPJ

Alguns profissionais de saúde podem preferir constituir uma empresa (CNPJ) para realizar suas atividades, em vez de atuar como pessoa física. 

Nesse caso, não é necessário emitir recibo no aplicativo Receita Saúde, pois a lei exige a emissão de notas fiscais para a pessoa jurídica.

Vantagens de abrir CNPJ:

1. Possível redução de impostos: Dependendo do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido), a carga fiscal pode ser menor do que a alíquota máxima de 27,5% do IRPF.
2. Crédito e credibilidade: Ter CNPJ facilita parcerias com planos de saúde, instituições e abertura de contas empresariais.
3. Separação de finanças: Evita misturar rendimentos pessoais e receitas do consultório, organizando melhor a administração financeira.

Para quem já viu a obrigatoriedade do Receita Saúde como um entrave, pode ser interessante estudar a viabilidade de formalizar a clínica ou consultório como pessoa jurídica.

Conclusão

Saber usar o Receita Saúde, cumprir os prazos de cancelamento e manter a conta Gov.br no nível certo são cuidados básicos que evitam multas e fortalecem a transparência do profissional junto à Receita Federal. 

Nesse sentido, cada vez mais a gestão contábil precisa ser integrada, oferecendo suporte ao profissional que atua como autônomo, seja para registrar corretamente os recibos ou para migrar para o modelo de pessoa jurídica, caso seja mais vantajoso.

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