Fiscalização do PIX: cuidados para médicos e outros profissionais da saúde

A fiscalização do PIX é um tema que vem chamando cada vez mais atenção no ambiente dos serviços de saúde. 

Desde o surgimento do sistema de pagamentos instantâneos em 2020, o PIX se tornou uma das formas mais simples e rápidas de realizar transações financeiras no Brasil, permitindo a médicos, fisioterapeutas, psicólogos, dentistas e outros profissionais da área receber pagamentos de maneira instantânea, inclusive para atendimentos particulares. 

No entanto, a Receita Federal passou a observar com mais rigor essas operações, a fim de coibir possíveis fraudes ou omissões de receita. 

Dessa forma, profissionais de saúde que utilizam o PIX em sua rotina precisam atentar-se a exigências fiscais e administrativas, de modo a evitar problemas futuros.

Neste artigo, vamos esclarecer como se dá a fiscalização do PIX, por que isso interessa diretamente aos médicos e demais profissionais da saúde, e quais cuidados devem ser tomados para não incorrer em riscos tributários ou irregularidades. 

Fique conosco até o final para entender todos os detalhes e saber como manter sua prática profissional em conformidade com as normas vigentes.

Por que a Receita Federal intensificou a fiscalização do PIX?

O PIX foi lançado com o intuito de facilitar pagamentos e transferências entre pessoas e empresas, sem limites de horários e em todos os dias da semana. 

A rapidez e a gratuidade (ou custo muito baixo) para muitas transações contribuíram para que este meio fosse rapidamente adotado por milhões de brasileiros, incluindo autônomos e prestadores de serviço.

Entretanto, essa mesma facilidade e flexibilidade chamaram a atenção da Receita Federal, que passou a temer que volumes substanciais de dinheiro pudessem circular sem o devido registro, abrindo espaço para sonegação fiscal ou ocultação de rendas. 

A partir disso, a fiscalização do PIX tornou-se mais robusta e periódica, com as instituições financeiras tendo que reportar transações acima de certos valores mensais ao Fisco.

Quais os riscos para profissionais da saúde?

Médicos, fisioterapeutas, psicólogos, dentistas e outros profissionais da saúde costumam atuar como autônomos. Nessa situação, é comum receber pagamentos diretamente de pacientes, muitas vezes via PIX. 

Se esse volume de recebimentos não for declarado de forma apropriada na Declaração de Imposto de Renda, cria-se uma lacuna que a Receita Federal pode identificar como omissão de rendimentos.

Por isso, a fiscalização do PIX encontra nesses profissionais um foco relevante. O Fisco checa se a soma de valores recebidos em um determinado período coincide com o que foi declarado como renda no Imposto de Renda ou no Carnê-Leão. 

Se houver inconsistência, o profissional pode ser chamado a prestar esclarecimentos ou até mesmo autuado por sonegação.

Como a Receita Federal obtém informações sobre transações PIX

O Banco Central e a Receita Federal definiram que as instituições financeiras (bancos, fintechs e plataformas de pagamento) devem compilar e reportar movimentações do PIX que ultrapassem determinados montantes mensais. Normalmente:

• Para pessoas físicas, transações acima de R$ 5 mil mensais;
• Para pessoas jurídicas, acima de R$ 15 mil mensais.

Esses dados incluem quem enviou, quem recebeu, o valor e a data. Após esse reporte, a Receita cruza essas informações com as declarações do profissional de saúde, detectando eventuais discrepâncias que possam sugerir omissão de renda.

Passo a passo para ficar em dia com a fiscalização do PIX

Registre cada atendimento: Seja em um livro-caixa, planilha ou sistema eletrônico, anote as informações da consulta (data, valor, paciente). Em seguida, associe esse registro ao pagamento via PIX.

Emita recibos ou notas fiscais: Profissionais autônomos podem fornecer recibos aos pacientes. Isso facilita muito a comprovação de rendimentos. Se o profissional tiver uma empresa, a emissão de nota fiscal pode ser obrigatória.

Declare todos os valores: No caso de profissionais autônomos, os valores recebidos devem constar no Carnê-Leão mensal ou, em alguns regimes específicos, na contabilidade da empresa, se houver CNPJ.

Separe contas pessoais e profissionais: Essa prática simplifica o controle e reduz o risco de incoerência durante a apuração de rendas e despesas.

Evite grandes valores sem justificativa: Caso você precise receber um valor expressivo, certifique-se de ter um documento formal (contrato de empréstimo, doação etc.) se não for rendimento de sua atividade.

Perguntas frequentes sobre a fiscalização do PIX em consultórios

• Tenho uma conta só para recebimentos de pacientes. Isso basta?

Ter uma conta exclusiva para os atendimentos privados é um bom começo, pois facilita a conciliação financeira. 

Ainda assim, você precisa declarar os valores na ficha de rendimentos tributáveis (no caso de pessoa física) ou registrá-los na contabilidade da empresa (se houver CNPJ).

• E se eu não ultrapassar R$ 5 mil por mês?

Se você recebe menos de R$ 5 mil mensais via PIX, seu banco não reporta ao Fisco. 

Mesmo assim, sonegações podem ser detectadas se houver outras fontes ou se a Receita cruzar dados de diferentes períodos. É recomendável declarar corretamente, independente do valor.

• Posso cair na malha fina se recebo muito via PIX?

Sim, caso exista inconsistência entre o volume de PIX recebido e o que você lançou na declaração. 

A malha fina é a forma que a Receita Federal tem de sinalizar que há algo a esclarecer, podendo exigir recibos, notas ou comprovantes bancários.

Conclusão

A intensificação da fiscalização do PIX reforça a necessidade de médicos, dentistas, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos e tantos outros profissionais da saúde manterem a transparência e a organização de seus rendimentos. 

Embora o PIX seja uma ferramenta extremamente útil e cômoda para receber pagamentos de pacientes, é crucial que os valores recebidos sejam declarados à Receita Federal, de forma coerente com as notas fiscais ou recibos emitidos.

Quem negligenciar esse processo pode enfrentar multas elevadas, cair em malha fina e até responder a processos por sonegação. 

Assim, contar com uma boa rotina de registros, separar contas bancárias, emitir recibos médicos adequados e, se necessário, avaliar a abertura de um CNPJ para otimizar impostos são medidas que evitam problemas futuros.

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