
Até pouco tempo atrás, médicos com empresa aberta podiam usufruir de um dos principais benefícios do modelo PJ: a distribuição de lucros isenta de Imposto de Renda.
Era possível apurar os lucros da clínica, consultório ou sociedade médica e transferi-los para os sócios — ou para si mesmo, no caso de sociedade unipessoal — sem qualquer retenção de IR.
Contudo, com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 15.270/25, a partir de 1º de janeiro de 2026, essa isenção passou a ter um limite mensal, e tudo que ultrapassa esse teto será tributado.
Neste artigo, a equipe da AJMED Contabilidade, especializada em assessoria para médicos e clínicas de saúde, explica como funciona a nova regra, quem será afetado e quais estratégias legais podem ser adotadas para continuar recebendo lucros com isenção ou com carga reduzida.
Até o fim de 2025, os lucros apurados pela empresa médica podiam ser distribuídos integralmente aos sócios sem retenção de IR, desde que:
Com a nova lei, a regra muda para todos os tipos de empresa (Lucro Presumido, Simples Nacional ou Lucro Real):
Os lucros distribuídos acima de R$ 50 mil por mês, por sócio, passam a ser tributados em 10% de Imposto de Renda na fonte, retidos pela própria empresa.
Essa mudança tem grande impacto para médicos que possuem alta lucratividade ou que recebem valores acumulados ao longo do ano.
Sim, mas apenas quando a distribuição mensal ultrapassar R$ 50 mil por sócio.
Neste caso, o montante será tributado em 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), e caberá à empresa fazer a retenção e o recolhimento.
Veja como funciona:
Portanto, para quem distribui mais de R$ 50 mil por mês, o valor líquido que chega ao sócio será menor.
O limite é mensal e por sócio. Isso significa que não adianta distribuir R$ 600 mil de lucro em um único mês, mesmo que esse valor represente os lucros de 12 meses.
Exemplo prático:
Portanto, a frequência e o planejamento da distribuição fazem toda a diferença.
Sim. A nova regra atinge todos os regimes tributários, inclusive o Simples Nacional.
Se você é médico PJ, mesmo optando pelo Simples, a distribuição de lucros apurados pela contabilidade poderá ser tributada em 10% quando ultrapassar o limite mensal.
O Simples Nacional continua sendo vantajoso para muitos médicos, especialmente com a possibilidade de usar o Fator R para se manter no Anexo III, com carga tributária reduzida. Mas agora é necessário cuidar também da forma e periodicidade da distribuição de lucros.
Com apoio de uma contabilidade especializada, como a AJMED, é possível adotar estratégias 100% legais para continuar usufruindo da isenção total ou minimizar o impacto da nova tributação.
A regra é clara: se você distribuir até R$ 50 mil por sócio por mês, o valor permanece isento de IR. Isso exige organização e controle financeiro da empresa médica.
Exemplo:
Acumular lucros para distribuir tudo de uma vez no fim do ano pode gerar uma alta tributação.
Se a clínica ou empresa médica tem lucros acima de R$ 50 mil por mês, uma saída é ampliar o quadro societário.
Exemplo:
É comum incluir cônjuges ou filhos maiores como sócios, desde que formalizados no contrato social. O importante é que haja prova de participação real no negócio, mesmo que seja apenas como cotistas.
A estruturação de uma holding é uma alternativa estratégica para médicos que têm:
Ao utilizar uma holding:
A AJMED Contabilidade é especialista em estruturas de holding para médicos e pode montar o modelo ideal para sua realidade.
A isenção sobre lucros só é válida se a empresa tiver contabilidade regular e lucros efetivamente apurados com base nela.
Isso inclui:
Se sua empresa médica distribui lucros sem contabilidade formal, você pode ser autuado e pagar IR mesmo abaixo do limite.
A nova regra de 2026 mudou o jogo para médicos PJ. O que antes era 100% isento, agora tem limite. No entanto, com organização e planejamento contábil adequado, é possível:
O segredo está em antecipar os impactos e agir com orientação profissional.
📣 A AJMED pode ajudar
Somos especialistas em contabilidade médica e planejamento tributário para médicos, clínicas e sociedades da área da saúde. Ajudamos nossos clientes a:
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Fundador e CEO da AJMED – Contabilidade Médica e euContador – Contabilidade Digital, tendo mais de 20 anos de experiência no mercado contábil. Possui mais de 3500 alunos, 250 CNPJs sob gestão e mais de 200 médicos em seu escritório. Possui a formação Academia de Contabilidade Médica, que forma centenas de alunos todos os anos.