O que é CNES e como fazer o cadastro

Você já ouviu falar no CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde? Sabe o que é, conhece a sua importância e como fazer o cadastro?

Neste conteúdo, a AJMED retira todas as suas dúvidas sobre o assunto, ajudando você que administra um hospital ou clínica médica a manter o cadastro em dia nesse importante sistema.

Se você tem dúvidas ou deseja saber mais sobre o assunto, continue lendo este conteúdo ou se preferir, entre em contato com um dos nossos especialistas em contabilidade para saúde, clicando em um dos botões abaixo:

O que é CNES?

Como mencionamos na introdução deste conteúdo, CNES é a sigla para Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, mas afinal, qual é o objetivo e a importância deste cadastro?

O CNES é um cadastro mantido pelo Governo Federal por meio do Ministério da Saúde que mantém informações sobre profissionais e unidades de saúde espalhadas pelo Brasil, incluindo tipos de atendimento prestados, especialidades oferecidas e número de leitos disponíveis.

Os dados e informações vinculadas ao CNES contribuem para a melhoria das políticas públicas ligadas a área da saúde, como por exemplo, a instalação de leitos em regiões com déficit nesta área em relação ao número de habitantes.

O sistema entrou em vigor após consulta pública e edição da Portaria MS/SAS n.º 376, de 3 de outubro de 2000.

A ferramenta tem contribuído bastante para o desenvolvimento das políticas públicas de saúde no país e para a melhoria nos repasses do Governo Federal para que Estados e Municípios realizem investimentos na área da saúde.

Quais são os objetivos do CNES?

Como destacamos anteriormente, o CNES tem contribuído para o melhor gerenciamento dos recursos e estrutura de saúde no país, mas não para por aí. 

Conheça os principais objetivos da ferramenta:

• Permite a coleta e centralização de dados sobre estabelecimentos de saúde;
• Torna mais assertiva o planejamento e as políticas públicas de saúde do país;
• Promover a transparência em relação a estrutura e capacidade de atendimento dos estabelecimentos de saúde;
• Permite  o controle de custos das ações realizadas pelo Ministério da Saúde;
• Permite a integração com outros sistemas de saúde mantidos pelo Governo.

Como cadastrar hospital ou clínica no CNES?

Para cadastrar o seu hospital ou clínica médica no CNES, será necessário entrar em contato com o gestor de saúde da sua região, ou seja, a Secretaria Municipal de Saúde ou a Secretaria Estadual de Saúde.

Por sua vez, o órgão competente fornecerá as orientações necessárias e solicitará a lista de documentos exigidos para efetuar o cadastro.

Dentre os documentos necessários para cadastro no CNES, podemos destacar:

• Preenchimento do requerimento solicitando o cadastro do estabelecimento de saúde no CNES;
• Cópia do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou CPF – Cadastro de Pessoas Físicas (para consultórios de médicos autônomos sem CNPJ);
• Cópia da Carteira do Conselho de Classe do responsável técnico e também dos dos demais profissionais de saúde;
• Comprovante do endereço do estabelecimento;
• Fichas de cadastro no CNES preenchidas e assinadas pelo responsável técnico;
• Licença atualizada da Vigilância Sanitária.

Após conferir os documentos solicitados, o gestor de saúde da sua região, preencherá o cadastro do estabelecimento de saúde no CNES e informará o seu número de registro.

Quais informações são cadastradas no CNES

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde reúne uma série de informações importantes, dentre as quais, podemos destacar:

• Nome do estabelecimento, endereço e telefone de contato;
• Tipo do estabelecimento (clinica, consultorio, hospital, dentre outros);
• Estrutura física, incluindo número de consultórios, leitos e salas de cirurgia (se aplicável);
• Relação dos serviços prestados;
• Relação dos equipamentos disponíveis, incluindo, aparelhos de raio X, ressonância, tomografia, monitores, dentre outros;
• Relação completa dos profissionais de saúde vinculados ao estabelecimento, incluindo especialidade e registro no Conselho de Classe.

O cadastro no CNES é obrigatório?

Como uma ferramenta para gestão do sistema de saúde brasileiro, o cadastro no CNES é obrigatório para todo e qualquer estabelecimento de saúde registrado e em funcionamento no país.

Sendo assim, os estabelecimentos não cadastrados no sistema acabam atuando de forma irregular, e portanto, ficam impedidos de participar de licitações, receber repasses do SUS e até mesmo das operadoras de planos de saúde.

Por isso, é muito importante solicitar e manter o cadastro da sua clínica, consultório médico ou hospital devidamente atualizado no CNES.

Como manter o cadastro no CNES atualizado?

Manter o cadastro no CNES atualizado é muito simples, para isso, basta enviar as informações atualizadas para o sistema via arquivo ou então cadastrá-las manualmente.

A atualização deve ser feita mensalmente informando as modificações desde o último envio de informações, incluindo alterações no quadro de equipamentos, salas, especialidades e funcionários.

Como consultar um estabelecimento de saúde no CNES?

Consultar um estabelecimento de saúde no CNES, é muito simples, basta acessar o site, clicando aqui.

Para consultar um estabelecimento, basta informar seu nome, CNPJ ou mesmo o CPF no caso de estabelecimentos cadastrados como pessoa física.

Logo após serão apresentados dados básicos do estabelecimento consultado como nome e telefone, bastando clicar em “Detalhes” para ter acesso às informações completas sobre o estabelecimento.

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