Você que é médico, dentista ou outro tipo de profissional da área da saúde, atua de forma independente ou possui uma clínica, pode obter financiamento e recursos através do PRONAMPE.
Ainda não está por dentro desta importante novidade? Então, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final para ficar por dentro de tudo sobre o assunto.
Dentre outras coisas, aqui você vai conferir:
- O que é PRONAMPE?
- Quem pode solicitar crédito através do PRONAMPE?
- Qual o valor da linha de crédito?
- Qual a taxa de juros e prazo de pagamento do PRONAMPE?
- Quais os requisitos para ter o crédito aprovado?
- Como posso solicitar empréstimo com recursos do PRONAMPE?
Continue conosco para saber mais sobre este importante programa de concessão de crédito.
O que é PRONAMPE?
PRONAMPE é a sigla para Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, uma linha de crédito especial para pequenos negócios, que foi instituída pelo Governo Federal.
De acordo com Portaria nº 6.320, de 18 de julho de 2022, as instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito no âmbito do Programa, entre 25 de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2024.
Durante este período, estabelecimentos de saúde, profissionais liberais e empresas em geral poderão obter crédito e financiamento com juros reduzidos e condições especiais de pagamento.
Quem pode solicitar crédito através do PRONAMPE?
Com base na Lei 13.999/2020 que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, visando o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios, podem aderir a este programa:
- As pessoas a que se referem os incisos I e II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, considerada a receita bruta auferida no exercício imediatamente anterior ao da contratação, ou seja, micro e pequenas empresas em geral.
- Os profissionais liberais, assim entendidos, para fins desta Lei, as pessoas físicas que exercem, por conta própria, atividade econômica com fins lucrativos, tanto de nível técnico quanto de nível superior.
Qual o valor da linha de crédito?
O valor limite do crédito concedido pelas instituições financeiras no âmbito do PRONAMPE, deve respeitar os seguintes limites:
Para micro e pequenas empresas:
“Até 30% (trinta por cento) da receita bruta anual calculada com base no exercício anterior ao da contratação, salvo no caso das empresas que tenham menos de 1 (um) ano de funcionamento, hipótese em que o limite do empréstimo corresponderá a até 50% (cinquenta por cento) do seu capital social ou a até 30% (trinta por cento) de 12 (doze) vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.”
Para profissionais liberais:
“Valor da operação limitado a 50% (cinquenta por cento) do total anual do rendimento do trabalho sem vínculo empregatício informado na Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário anterior ao da contratação da linha de crédito, no limite máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”
Qual a taxa de juros e prazo de pagamento do PRONAMPE?
O prazo de pagamento e a taxa de juros que podem ser praticadas pelas instituições financeiras participantes do PRONAMPE devem respeitar a seguinte regra:
Para micro e pequenas empresas:
I – taxa de juros anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de: 6% (seis por cento), no máximo, sobre o valor concedido.
II – prazo de 48 (quarenta e oito) meses para o pagamento.
Para profissionais liberais:
I – taxa de juros anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 5% (cinco por cento);
II – prazo de até 36 (trinta e seis) meses para o pagamento, dos quais até 8 (oito) meses poderão ser de carência com capitalização de juros.
Quais os requisitos para ter o crédito aprovado?
Para ter o crédito aprovado, os interessados precisaram se comprometer contratualmente a preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado no último dia do ano anterior ao da contratação da linha de crédito, no período compreendido entre a data da contratação e o sexagésimo dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
Por sua vez, quando se tratar de empresa criada após o último dia do ano anterior, será observado o quantitativo de empregados do dia ou mês anterior à contratação do empréstimo, prevalecendo o que for maior.
Vale destacar que uma vez descumprida essa exigência, o vencimento do empréstimo concedido será antecipado pelas instituições financeiras.
Por fim, a legislação em vigor estabelece que é vedada a liberação de empréstimos via PRONAMPE para empresas que possuam condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil.
Como posso solicitar empréstimo com recursos do PRONAMPE?
Agora que você já sabe o que é o PRONAMPE para clínicas médicas, demais empresas e profissionais liberais, é hora de conferir como solicitar essa linha de crédito.
Para começar, precisamos esclarecer quem pode conceder essa linha especial de crédito.
De acordo com a legislação em vigor, as seguintes instituições poderão conceder crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte:
- Banco do Brasil;
- Caixa Econômica Federal;
- Banco do Nordeste do Brasil;
- Banco da Amazônia;
- Os bancos estaduais;
- As agências de fomento estaduais;
- As cooperativas de crédito;
- Os bancos cooperados;
- As instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro;
- As plataformas tecnológicas de serviços financeiros ( fintechs );
- As organizações da sociedade civil de interesse público de crédito;
- Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Sendo assim, basta que o interessado em obter crédito junto ao PRONAMPE para clínicas médicas, profissionais liberais e empresas em geral, procure uma das instituições citadas acima.
Por sua vez, antes de fechar negócio, vale realizar uma boa pesquisa em busca de economia e das menores taxas de juros.
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