Psicólogo precisa emitir nota fiscal? Essa é uma dúvida muito comum entre profissionais de psicologia que buscam os serviços e a orientação do time de especialistas da AJMED, sua assessoria contábil especializada em saúde.
Em meio a isso e da importância do tema, decidimos preparar um conteúdo completo para esclarecer de forma objetiva, todas as dúvidas relacionadas a emissão de notas fiscais por profissionais e clínicas de psicologia.
Psicólogo precisa emitir nota fiscal? Entenda!
Quando profissionais de psicologia entram em contato conosco e nos perguntam se psicólogos precisam emitir nota fiscal, informamos que tudo vai depender da forma de atuação do profissional.
- Na prática, se você prestar serviços através de um CNPJ, a emissão da nota fiscal de prestação de serviços é obrigatória em todos os atendimentos realizados.
- Agora, se você ainda não possui um CNPJ e presta serviços para terceiros sem vínculo empregatício, para cada atendimento realizado, será preciso emitir um recibo.
Para que não restem dúvidas, veja o que diz a Lei 8.846/94, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais:
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
Sendo assim, podemos concluir que todo aquele que vende mercadoria, aliena bens ou presta algum tipo de serviço, precisa emitir uma nota fiscal ou recibo, conforme explicamos anteriormente.
Além disso, é importante esclarecer que a mesma Lei caracteriza como omissão de receitas, ou seja, sonegação fiscal, o ato de não emitir a nota fiscal ou recibo de prestação de serviços. Veja:
“Art. 2º Caracteriza omissão de receita ou de rendimentos, inclusive ganhos de capital para efeito do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e das contribuições sociais, incidentes sobre o lucro e o faturamento, a falta de emissão da nota fiscal, recibo ou documento equivalente, no momento da efetivação das operações a que se refere o artigo anterior, bem como a sua emissão com valor inferior ao da operação.”
Quais as consequências para o psicólogo que não emite nota fiscal?
Se o psicólogo possui CNPJ e não emite nota fiscal para os serviços prestados ou atua como pessoa física, mas não emite os recibos devidos, o profissional está praticando um crime contra a ordem tributário, conforme previsto na Lei 8.137/90 que determina dentre outras coisas, que:
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:…
…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.”
Para esse tipo de prática, a legislação em questão prevê ao infrator, uma pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa.
Sendo assim, evite correr riscos, psicólogo precisa emitir nota fiscal, e para isso, você pode contar com a orientação e assessoria do time da AJMED, sua contabilidade especializada em saúde.
Quais os benefícios que o psicólogo encontra ao emitir nota fiscal?
Não tenha mais dúvidas, o psicólogo precisa emitir nota fiscal e pode encontrar muitos benefícios ao tomar essa decisão, dentre os quais, podemos destacar:
- Regularização: A emissão de nota fiscal é uma forma de regularizar as atividades profissionais do psicólogo, garantindo que ele está cumprindo as obrigações fiscais e tributárias exigidas pela lei.
- Segurança: A emissão de nota fiscal também traz mais segurança para o psicólogo, pois ele tem um documento que comprova a prestação de serviços e que pode ser utilizado em caso de questionamentos ou eventuais processos judiciais.
- Credibilidade: A emissão de nota fiscal transmite mais credibilidade ao psicólogo perante seus clientes, mostrando que ele é um profissional sério e comprometido com as normas e leis do mercado.
- Economia: Psicólogos que possuem CNPJ e recebem autorização para emitir nota fiscal podem pagar menos impostos do que os profissionais que atuam como pessoa física. Isso acontece, pois será possível recolher os impostos no Simples Nacional, cuja alíquota para esse tipo de atividade pode ser bem menor que a do Imposto de Renda, que por sua vez, aplica-se às pessoas físicas.
- Crédito: Com um CNPJ, os psicólogos podem abrir conta bancária PJ, e com isso, obter acesso facilitado a linhas de crédito com juros especiais para investir nos seus negócios.
- Oportunidades: Como PJ, você poderá prestar serviços para empresas que exigem esse tipo de documento, e com isso, aumentará as suas oportunidades de negócio e rendimentos.
Como podemos observar, são muitos os benefícios que um psicólogo encontra ao tomar a decisão de abrir um CNPJ para começar a emitir nota fiscal.
Quanto o psicólogo paga de imposto ao emitir nota fiscal?
Muitos acreditam que ao emitir nota fiscal vão acabar pagando mais impostos, quando na verdade, o que acontece costuma ser exatamente o contrário.
Na prática, enquanto psicólogos que atuam como pessoa física são tributados com base nas alíquotas da tabela do Imposto de Renda, que varia de 7,50% a 27,50%, aqueles que decidem abrir um CNPJ podem optar por regimes tributários como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.
No Simples Nacional a alíquota de contribuição mensal dos psicólogos em impostos, pode ser de apenas 6% sobre o faturamento enquanto no Lucro Presumido, de 13,33% a 16,33% (dependendo do município)
Como abrir CNPJ para psicólogo?
Agora que você já sabe que psicólogo precisa emitir nota fiscal, é hora de abrir o seu CNPJ.
Para isso, tudo o que você vai precisar é de alguns documentos básicos, como RG, CPF, Registro no CRP e comprovante de residência.
Além disso, você vai precisar do apoio e da orientação de uma contabilidade especializada em saúde, mas quanto a isso, você não precisa se preocupar, pois já sabe que pode contar com a AJMED.
Clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco para abrir o seu CNPJ e começar a emitir notas fiscais.
