O que é o aplicativo Receita Saúde?

O aplicativo Receita Saúde foi criado pela Receita Federal para centralizar e digitalizar a emissão de recibos por profissionais de saúde que prestam serviços a pessoas físicas, sem utilizar um CNPJ para a atividade.

Com ele, o profissional realiza a emissão do recibo no momento em que o paciente efetua o pagamento, substituindo o tradicional talão de recibos em papel. O objetivo do sistema é:

Facilitar o controle fiscal: Ao consolidar de forma digital todos os atendimentos prestados como pessoa física, a Receita Federal passa a ter um registro confiável de rendimentos, reduzindo a possibilidade de omissões ou fraudes.

Oferecer recibo eletrônico ao paciente: O documento pode ser consultado online, fornecendo segurança e praticidade para o paciente que deseja deduzir despesas médicas em sua declaração de Imposto de Renda.

Modernizar o processo: Comprovantes em papel têm riscos de extravios e informações ilegíveis. O sistema digital elimina esses problemas e garante integridade dos dados.

Embora pareça, à primeira vista, apenas mais uma obrigação, o Receita Saúde também proporciona benefícios aos profissionais que podem organizar seus rendimentos de maneira mais sistemática, integrando suas declarações de IR e reduzindo erros manuais.

Quem precisa emitir recibos no Receita Saúde?

Em suma, quem precisa emitir recibos no Receita Saúde são os profissionais de saúde que:

Atuam como pessoa física: Ou seja, não possuem um CNPJ aberto (ou, se possuem, não utilizam esse CNPJ para o atendimento em questão).

Recebem diretamente de pessoas físicas: Todo atendimento pago pelo próprio paciente (sem intermédio de empresa ou convênio) precisa gerar um recibo.

Efetivamente prestam serviços de saúde: Isso inclui médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, entre outros, desde que atuem sem a cobertura de um CNPJ.

Vale lembrar que, se o profissional recebe via uma clínica ou empresa que emite nota fiscal (CNPJ), a necessidade de “recibo de pessoa física” inexiste, já que a obrigação fiscal é suprida pela NF-e ou NFS-e. Assim, esses profissionais não estão obrigados ao Receita Saúde para essas transações.

Exemplos de quem deve usar o aplicativo

Médico autônomo: Um clínico geral que atende pacientes em consultório próprio e recebe pagamentos por consultas sem convênio ou sem emitir nota fiscal.
Dentista sem empresa: Um cirurgião-dentista que não possui clínica registrada como pessoa jurídica e recebe direto do paciente por procedimentos odontológicos.
Psicólogo: Que atende em consultório individual e cobra sessão a sessão do cliente.
Fisioterapeuta: Que presta serviços domiciliares, recebendo valor em dinheiro ou transferência bancária no seu CPF.

Nessas situações, cada procedimento/pagamento deve gerar um recibo via Receita Saúde, substituindo o talão de papel.

Por que o Receita Saúde se tornou obrigatório?

Combater sonegação: Recibos em papel são suscetíveis a manipulações e omissões. O aplicativo rastreia cada recebimento e cruza dados com a declaração do profissional (Carnê-Leão) e do paciente (deduções médicas).

Facilitar a vida do paciente: Ao ter o recibo digital, o cliente pode comprovar facilmente a despesa, sem risco de extraviar o documento físico.

Modernizar e digitalizar processos: Assim como a NF-e transformou a emissão de notas para empresas, o Receita Saúde transforma a emissão de recibos para pessoa física.

Como funciona o aplicativo na prática?

Para emitir recibos no Receita Saúde, o profissional precisa:

1.Ter conta Gov.br de nível prata ou ouro: Para garantir segurança no acesso. A verificação pode ser feita via validação facial ou usando dados bancários/certificado digital.

2.Baixar o app “Receita Federal”: Disponível para Android e iOS. Dentro dele, acesse a funcionalidade “Receita Saúde”.

3.Logar com sua conta Gov.br: Na primeira vez, será preciso confirmar dados profissionais (CPF, registro em conselho etc.).

4.Emitir o recibo: Inserir nome e CPF do paciente, descrição do serviço (consulta, procedimento, sessão), data e valor. Então, um recibo eletrônico é gerado e pode ser enviado ao paciente ou consultado digitalmente.

5.Cancelamento dentro do prazo: Se houver erro, é possível cancelar o recibo em até 10 dias. Depois disso, qualquer correção demanda procedimentos adicionais.

Dessa forma, tudo fica documentado na nuvem, integrando a informação com o Carnê-Leão. No final do mês, o profissional lança os rendimentos no sistema e, posteriormente, na Declaração de IRPF.

O que ocorre se o profissional obrigado não emitir recibos no Receita Saúde?

Quem tem a obrigação mas não a cumpre está sujeito a:

Multas: A Receita Federal pode aplicar penalidade monetária por cada recibo não emitido ou omitido no app. Geralmente, o valor inicia em R$ 100,00 por documento, mas pode variar.

Investigação por sonegação: Se a Receita cruza dados bancários ou detecta declarações de pacientes (que incluem CPF do profissional) sem correspondência no Receita Saúde, pode autuar o profissional por omissão de rendas.

Problemas para o paciente: O paciente que precisa deduzir despesa médica pode ficar sem um comprovante eletrônico válido, gerando atritos com o prestador e desestimulando a fidelização.

Portanto, ignorar a obrigação não é recomendável, pois expõe o profissional a riscos e multa potencial.

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