Receita saúde para clínicas de fisioterapia: entenda como funciona e tire suas dúvidas

Receita Saúde para clínicas de fisioterapia é um tema de extrema importância para os profissionais da área que, mesmo possuindo um CNPJ, muitas vezes utilizam a tributação híbrida, registrando parte dos valores recebidos no CNPJ da clínica e outra parte no CPF dos fisioterapeutas responsáveis pelo negócio. 

Se você deseja saber como esse sistema funciona, quais os riscos e as melhores práticas para manter sua clínica em conformidade com as exigências do fisco, este artigo completo foi feito para você. 

A seguir, vamos explorar detalhadamente o que é o Receita Saúde, como ele se aplica às clínicas de fisioterapia, as implicações legais e contábeis e, por fim, convidamos você a entrar em contato com a AJMED Contabilidade para obter assessoria especializada.

O que é o Receita Saúde para clínicas de fisioterapia?

O Receita Saúde para clínicas de fisioterapia é um módulo disponível no aplicativo oficial da Receita Federal, destinado a profissionais de saúde que prestam serviços como pessoa física e recebem diretamente de pacientes. 

Embora muitas clínicas de fisioterapia tenham CNPJ, é comum que parte das receitas continue sendo recebida no CPF dos fisioterapeutas responsáveis. 

O sistema foi criado para digitalizar a emissão de recibos, garantir maior transparência na declaração de rendimentos e facilitar a fiscalização dos valores recebidos.

Tradicionalmente, profissionais que não utilizam um sistema digital para registrar os atendimentos emitem recibos em papel, o que pode levar a erros, rasuras e até extravios. 

Com o Receita Saúde, cada atendimento é registrado eletronicamente, gerando um recibo digital que fica armazenado nos servidores da Receita Federal.

Esse processo não só simplifica a gestão contábil, mas também permite que os pacientes utilizem esses recibos para deduzir despesas no Imposto de Renda ou para solicitar reembolsos em planos de saúde.

Por que o Receita Saúde se tornou obrigatório?

O principal objetivo do Receita Saúde para clínicas de fisioterapia é assegurar que todos os atendimentos prestados por profissionais de saúde sejam registrados de forma padronizada e transparente. 

Entre os objetivos do sistema, destacam-se:

• Maior transparência: Cada atendimento e o valor recebido são registrados eletronicamente, reduzindo a possibilidade de omissões ou erros na declaração de rendimentos.

• Integração com o carnê-leão: O sistema facilita a conciliação dos valores recebidos no CPF com as declarações mensais de Imposto de Renda.

• Fiscalização eficiente: Com os registros eletrônicos, a Receita Federal pode comparar os valores declarados pelos pacientes com os informados pelos profissionais, evitando discrepâncias que possam levar a autuações.

A obrigatoriedade do uso do Receita Saúde se aplica a todos os profissionais de saúde que recebem diretamente dos pacientes, ou seja, que atuam como pessoa física. 

No caso das clínicas de fisioterapia, mesmo aquelas que possuem CNPJ para a gestão geral, se parte dos honorários for recebida diretamente pelo fisioterapeuta no CPF, esses valores precisam ser registrados no aplicativo. 

Essa obrigatoriedade garante que não haja divergências entre os valores declarados e os efetivamente recebidos, protegendo tanto os profissionais quanto os pacientes.

Cenários de tributação em clínicas de fisioterapia

Clínicas que operam integralmente com CNPJ: Quando uma clínica de fisioterapia emite notas fiscais e todos os atendimentos são faturados pelo CNPJ, a tributação ocorre na esfera da empresa. 

Nesse caso, o profissional não precisa registrar os atendimentos no Receita Saúde, pois a emissão de notas fiscais e a tributação se dão no âmbito do Simples Nacional ou outro regime tributário adotado pela clínica. 

Essa situação é ideal para organizações que mantêm uma gestão contábil integrada e que faturam integralmente através do CNPJ.

Tributação híbrida: parte no CNPJ, parte no CPF: Muitas clínicas de fisioterapia adotam uma estratégia híbrida, onde uma parte das receitas é faturada pelo CNPJ e outra parte é recebida diretamente pelos fisioterapeutas, através do CPF.

Nesse cenário, é imprescindível que os valores recebidos no CPF sejam devidamente registrados no aplicativo Receita Saúde para evitar inconsistências e possíveis sanções fiscais. 

Essa divisão pode ser vantajosa, mas requer um controle rigoroso para não comprometer a regularidade fiscal e a transparência na declaração de rendimentos.

Riscos e consequências de não utilizar o Receita Saúde

A não utilização do Receita Saúde para os atendimentos realizados no CPF pode acarretar diversos riscos e consequências, tais como:

Multas e penalidades: Profissionais que deixam de registrar os atendimentos no aplicativo estão sujeitos a multas específicas aplicadas pela Receita Federal. 

Essas multas podem variar, impactando financeiramente o profissional e, consequentemente, a saúde financeira da clínica.

Inconsistências na declaração de rendimentos: Se os valores recebidos no CPF não forem registrados corretamente, os pacientes que declararem essas despesas em seus Impostos de Renda podem ter problemas na hora de conciliar os valores com os dados do Receita Saúde. 

Essa discrepância pode levar tanto o profissional quanto o paciente à malha fina, gerando a necessidade de comprovação e justificativas adicionais.

Risco de autuação e cobrança de impostos: A omissão ou a declaração incorreta dos valores pode resultar em autuações por parte do fisco, com cobrança de Imposto de Renda em atraso, acrescido de juros e multas. 

Para evitar esses transtornos, é fundamental que os atendimentos realizados no CPF sejam registrados de forma completa e correta no Receita Saúde.

Entre em contato com a AJMED Contabilidade

Na AJMED Contabilidade, contamos com uma equipe de especialistas preparada para oferecer assessoria personalizada para clínicas de fisioterapia. 

Se você tem dúvidas sobre Receita Saúde para clínicas de fisioterapia ou precisa de apoio para gerenciar a tributação híbrida de seus recebimentos, entre em contato conosco. 

Nossa assessoria especializada garante que todos os processos sejam realizados com precisão, ajudando você a manter a regularidade fiscal e a segurança jurídica do seu negócio.

Não deixe que a complexidade do sistema tributário comprometa o crescimento da sua clínica. Fale com nossos especialistas e descubra como podemos ajudar a otimizar a gestão contábil, reduzir custos e garantir a conformidade com as exigências do fisco. 

Entre em contato com a AJMED Contabilidade hoje mesmo e transforme a forma como sua clínica de fisioterapia gerencia seus tributos!