Receita Saúde para clínicas de psicologia: entenda o que muda no seu dia a dia

A adoção do aplicativo Receita Saúde, desenvolvido pela Receita Federal, tem despertado atenção em diversas áreas da saúde, inclusive entre psicólogos que atendem pacientes como pessoa física. 

Se antes os profissionais emitiam recibos em talonários de papel, agora precisam registrar cada atendimento no sistema digital para manter a conformidade fiscal. 

Essa medida visa reforçar a transparência no momento de declarar rendimentos, ao mesmo tempo em que facilita a vida do paciente que precisa deduzir despesas de saúde no Imposto de Renda. 

Neste artigo, vamos explorar como funciona o Receita Saúde para clínicas de psicologia, por que se tornou obrigatório em muitos casos, e de que forma os psicólogos podem organizar a rotina para evitar multas e inconsistências.

Como funciona o Receita Saúde?

O Receita Saúde substitui o talão de recibos em papel para quem recebe diretamente de pessoas físicas sem utilizar um CNPJ. 

Sendo assim, o psicólogo que atua como pessoa física (atendendo no CPF) e recebe o pagamento do paciente deve cadastrar cada sessão no aplicativo, gerando um recibo digital. 

Esses dados vão para a base da Receita Federal, permitindo que a instituição cruze as informações quando o paciente deduz a despesa no IRPF.

Com esse fluxo, a Receita consegue verificar se o valor declarado pelo paciente (despesa de psicoterapia) coincide com o valor do recibo no Receita Saúde, minimizando riscos de divergência.

Obrigatoriedade e objetivos do app

O objetivo do Receita Saúde é combater omissões de rendimentos e garantir que cada profissional de saúde esteja de acordo com as normas fiscais. 

Desde a recente instrução normativa que regulamenta o aplicativo, vários psicólogos passaram a se questionar sobre a obrigatoriedade de adotá-lo. 

Basicamente, se a clínica não tiver um CNPJ que emita nota fiscal para cada sessão, e o pagamento é realizado direto no CPF, o profissional está obrigado a utilizar o sistema para emitir recibos eletrônicos.

O resultado é um controle maior sobre a renda efetiva auferida pelos psicólogos, impedindo que parte da receita deixe de ser reportada. Mas, ao mesmo tempo, o paciente passa a ter maior garantia de um documento digital, facilitando seu processo de dedução tributária ou reembolso em planos de saúde.

Quais clínicas de psicologia devem utilizar o Receita Saúde?

Alguns consultórios de psicologia possuem CNPJ, mas parte dos rendimentos pe registrado no CPF dos sócios, ou seja, sem emissão de recibo no nome da clínica. 

Nessa situação, a parcela de receita que cai no CPF do psicólogo requer uso do Receita Saúde. Misturar fluxos sem controle contábil pode gerar problemas de consistência e levar o profissional a correções e retificações constantes.

Quais as vantagens do aplicativo para o psicólogo?

Além de ser obrigatório para profissionais que recebem rendimentos pagos por outras pessoas físicas diretamente no CPF, ao invés de utilizar o CNPJ da clínica, o Receita Saúde também oferece alguns benefícios, dentre eles:

• Organização: Com o app, cada consulta remunerada é registrada automaticamente, facilitando o controle dos valores e evitando esquecimentos ou perda de recibos em papel.

• Segurança perante o paciente: O paciente recebe um recibo digital oficial, com validade para deduzir no IR ou para solicitar reembolso no plano de saúde, reforçando a credibilidade do psicólogo.

• Redução de risco de malha fina: Quando o paciente lança aquela despesa em seu IR, a Receita confere se o profissional de fato reportou a mesma quantia no Carnê-Leão e na declaração de IRPF.

Mesmo que o psicólogo veja o Receita Saúde como uma obrigação extra, ele também cria rotinas mais organizadas e permite ao profissional ter uma visão mais clara do seu faturamento, ajudando em decisões financeiras e na projeção de renda.

Como emitir recibos no Receita Saúde?

Confira o passo a passo para emissão de recibos no Receita Saúde:

1.Download e cadastro: O psicólogo baixa o app “Receita Federal” (para Android ou iOS), efetua login com conta Gov.br (nível prata ou ouro) e seleciona a função Receita Saúde.

2.Emissão do recibo: Ao receber o pagamento, abre-se o app, digita-se o CPF do paciente, valor, data e breve descrição (ex.: “Sessão de psicoterapia”). O sistema gera um recibo digital.

3.Envio ao paciente: O app permite enviar PDF ou link do recibo. Esse documento fica armazenado nos servidores da Receita, pronto para conferência.

Se houver erro no valor ou no CPF do paciente, há um prazo de 10 dias para cancelar ou retificar o recibo.

Riscos de ignorar o Receita Saúde

A emissão de recibos via Receita Saúde é obrigatória para profissionais da área da saúde que recebem valores pagos por clientes do tipo pessoa física, em seu CPF, ou seja, sem emissão de nota fiscal.

Diante da obrigatoriedade, quem não emite o recibo, fica sujeito a:

Multas específicas: A Receita Federal estipula penalidades para cada recibo não registrado quando há obrigação de fazê-lo.

Malha fina e questionamentos: Se o paciente declarar as despesas no IR e o profissional não registrar a receita, ambos podem cair na malha fina, ocasionando investigações de omissão de receita ou dedução indevida.

Perda de credibilidade: É importante que o consultório mantenha uma imagem de cumprimento das normas. Não usar o app quando deveria pode ser visto como descuido ou tentativa de sonegação.

Conclusão

O uso do Receita Saúde para clínicas de psicologia reflete a busca do fisco por maior transparência e controle de rendimentos de profissionais que atendem sem CNPJ. 

Para os psicólogos que recebem diretamente no CPF, é fundamental adotar o app, registrar cada atendimento e conciliar esses dados na Declaração de IRPF, evitando falhas que podem resultar em multas e questionamentos fiscais. 

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