O aplicativo Receita Saúde será obrigatório em 2025, e se você é profissional autônomo na área da saúde, é muito importante ficar por dentro do assunto para se adequar e evitar problemas com o fisco.
Para garantir que tanto os profissionais quanto os pacientes estejam preparados para a utilização do aplicativo, é essencial conhecer as funcionalidades do Receita Saúde e entender como ele afeta a gestão de recebimentos.
Se você exerce atividade autônoma na área da saúde, acompanhe até o final para entender como essa mudança pode impactar o seu dia a dia e a sua forma de lidar com obrigações fiscais.
O que é o aplicativo Receita Saúde?
O Receita Saúde é uma plataforma digital voltada para profissionais autônomos que prestam serviços na área da saúde, como médicos, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos e outros especialistas que atuam sem um CNPJ.
A proposta central é possibilitar a emissão e o controle de recibos de forma eletrônica, substituindo os antigos talões de recibo em papel por registros digitais.
Dentre os principais benefícios da plataforma, podemos destacar:
Emissão centralizada: Pelo aplicativo, o profissional gera recibos para cada atendimento, registrando valores e dados do paciente.
Armazenamento na nuvem: Cada recibo fica armazenado eletronicamente, permitindo ao profissional acessar o histórico de serviços prestados.
Transparência e segurança: O sistema reduz o risco de fraudes, pois dificulta adulterações e simplifica a comprovação de rendimentos.
Facilidade para o paciente: O paciente pode receber o comprovante digital por e-mail ou consultá-lo diretamente na plataforma, o que ajuda na organização e permite usar esse recibo na declaração de Imposto de Renda.
Por que o aplicativo Receita Saúde será obrigatório em 2025?
O uso do Receita Saúde para emissão de recibos de prestação de serviços se tornou obrigatório por determinação da Receita Federal do Brasil (RFB), através da Instrução Normativa RFB nº 2240/2024.
De acordo com o dispositivo em questão, é obrigatória a emissão do Receita Saúde no momento da efetivação da prestação de serviços de saúde pelos seguintes profissionais:
- Dentistas;
- Fisioterapeutas;
- Fonoaudiólogos;
- Médicos;
- Psicólogos;
- Terapeutas ocupacionais.
Na prática, o objetivo do fisco é ter maior controle sobre as receitas dos profissionais de saúde e das despesas dedutíveis com saúde declaradas por contribuintes em geral.
Por sua vez, com maior controle sobre essas transações, o fisco visa reduzir a prática de sonegação fiscal envolvendo serviços na área da saúde.
Como o aplicativo Receita Saúde funciona na prática?
O funcionamento prático do Receita Saúde é relativamente simples. Veja os passos abaixo:
1.Cadastro no aplicativo: O profissional autônomo acessa o app oficial da Receita Federal, com a senha gov vinculada ao seu CPF, e dentro do App, acessa a opção “Receita Saúde”.
2.Emissão de recibo: Ao atender um paciente, o profissional gera um recibo digital informando a data, o valor e o tipo de serviço.
3.Armazenamento de histórico: Todos os recibos ficam registrados em um histórico atrelado ao CPF do profissional, que pode consultar quando necessário.
4.Cliente recebe comprovante: O paciente pode receber esse recibo por e-mail ou acessá-lo no aplicativo, facilitando a organização dos comprovantes para deduções ou controle pessoal de despesas médicas.
Importante: Para utilizar o recurso de emissão de recibos no Receita Saúde, é necessário que o profissional esteja previamente cadastrado no Carnê-Leão.
Esse cadastro, que é realizado via Portal e-CAC, valida o perfil do contribuinte e garante a integração com a Declaração de Imposto de Renda.
Quem não precisa emitir recibos via Receita Saúde?
A legislação brasileira exige que todo profissional ou empresa emita documentos que comprovem a prestação de serviços.
No caso de autônomos da saúde sem CNPJ, os recibos são essenciais para documentar a receita. E, ao tornar o Receita Saúde obrigatório em 2025, o governo unifica e digitaliza esse processo, coibindo a sonegação.
- Para quem não tem CNPJ: A obrigação é de emitir recibos para cada serviço prestado a pessoas físicas, sob pena de incorrer em crimes de sonegação.
- Para quem tem CNPJ: A legislação obriga a emissão de notas fiscais de serviços (eletrônicas), tornando dispensável o uso do aplicativo Receita Saúde.
De certa forma, quem opta por abrir empresa e atuar como pessoa jurídica já cumpre outras exigências fiscais.
Abra um CNPJ e evite o Receita Saúde
Caso o profissional de saúde decida pela abertura de CNPJ ele pode pagar menos impostos e ao mesmo tempo, ficar dispensado de utilizar o Receita Saúde.
Veja como é fácil abrir um CNPJ e regularizar suas atividades na condição de pessoa jurídica:
1.Contrate um escritório de contabilidade especializado
O primeiro passo para abertura do seu CNPJ é a contratação de uma contabilidade, preferencialmente que seja especializada na área da saúde.
O contador é quem vai cuidar de todos os trâmites para abertura do seu CNPJ, bem como, lhe ajudar a economizar no pagamento de impostos e manter suas obrigações em dia com o fisco.
2.Separe os documentos necessários
Na sequência, você precisará separar os documentos solicitados pelos órgãos competentes para conferir andamento ao seu pedido de abertura do CNPJ, que geralmente inclui:
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- IPTU do endereço a ser registrado no CNPJ
3.Aguarde a abertura e legalização do seu CNPJ
Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura e legalização do seu CNPJ, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial do Estado
- Emissão do CNPJ na Receita Federal
- Emissão da Inscrição Municipal na Prefeitura
- Liberação de alvarás e licenças, se necessários.
Depois disso, a empresa (pessoa jurídica) passa a emitir notas fiscais de serviços, sem a necessidade de usar o aplicativo Receita Saúde para emitir recibos.
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