Reforma Tributária – IVA, IBS e CBS: como funcionam?

A Reforma Tributária já começou a sair do papel e vai mudar profundamente a forma como empresas e profissionais pagam impostos no Brasil. 

Para médicos, clínicas e negócios da área da saúde, entender como funcionam o IVA, o IBS e a CBS é fundamental para evitar surpresas, planejar custos e manter a rentabilidade nos próximos anos.

Neste artigo da AJMED, você vai entender de forma clara:

• O que é o IVA e por que ele foi adotado;

• Como funcionam IBS e CBS;

• Como será a transição até 2033;

• O impacto para médicos, clínicas e empresas da saúde;

• O que fazer desde já para se preparar.

O que é a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária foi aprovada por meio da Emenda Constitucional 132/2023 e tem como principal objetivo simplificar o sistema de impostos sobre o consumo, que hoje é considerado um dos mais complexos do mundo.

Atualmente, o Brasil tributa bens e serviços por meio de vários impostos diferentes, cada um com regras próprias:

• PIS

• Cofins

• ICMS

• ISS

Cada estado tem sua regra de ICMS, cada município tem sua regra de ISS, e isso gera:

• Burocracia excessiva;

• Alto custo para empresas;

• Insegurança jurídica;

• Dificuldade para crescer e investir.

A reforma cria um novo modelo baseado no IVA (Imposto sobre Valor Agregado), utilizado em países como Alemanha, França, Canadá e Portugal.

O que é o IVA?

IVA significa Imposto sobre Valor Agregado. Ele funciona assim:

Cada empresa paga imposto apenas sobre o valor que ela adicionou ao produto ou serviço, e não sobre o valor total da operação.

Exemplo simples:

• Uma empresa compra insumos por R$ 1.000,00;

• Vende o serviço por R$ 2.000,00;

• O imposto incide apenas sobre os R$ 1.000,00 de valor agregado.

Isso evita o chamado “imposto sobre imposto” e torna o sistema mais justo e transparente.

No Brasil, o IVA será dual, ou seja, formado por dois tributos:

• CBS – federal

• IBS – estadual e municipal

O que é a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços?

A CBS vai substituir dois impostos federais:

• PIS

• Cofins

Principais características da CBS:

• Tributo de competência da União;

• Incide sobre bens e serviços;

• Regime não cumulativo (com direito a créditos);

• Base ampla de incidência;

• Alíquota estimada em torno de 8,8% (a ser confirmada por lei complementar).

Com a CBS, não haverá mais dezenas de regras diferentes, como ocorre hoje no PIS e na Cofins. A ideia é:

• Uma base única;

• Uma regra geral;

• Um modelo mais simples de apuração.

Para clínicas médicas e empresas da saúde, isso significa mudança importante, principalmente para quem hoje tem isenção ou alíquota reduzida de PIS e Cofins.

O que é o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços?

O IBS vai substituir:

• ICMS (estadual);

• ISS (municipal).

Ou seja, ele reunirá em um só imposto tudo aquilo que hoje é tributado por estados e municípios.

Principais características do IBS:

• Tributo compartilhado entre estados e municípios;

• Incide sobre bens e serviços;

• Não cumulativo, com direito a crédito financeiro amplo;

• Cobrança no destino (onde ocorre o consumo);

• Gestão feita por um Comitê Gestor Nacional;

• Alíquota estimada em torno de 17,7%.

Hoje, uma clínica pode pagar ISS de 2%, 3% ou 5%, dependendo do município. Com o IBS, haverá uma regra nacional, reduzindo distorções e a chamada “guerra fiscal”.

IVA Dual: CBS + IBS

O novo modelo brasileiro será chamado de IVA Dual, porque será composto por dois impostos:

• CBS (federal);

• IBS (estadual/municipal).

Somando as alíquotas estimadas:

• CBS ≈ 8,8%

• IBS ≈ 17,7%

• IVA total ≈ 26,5%

Essa é apenas uma estimativa, que poderá ser ajustada por lei complementar. Além disso, setores essenciais, como saúde e educação, vão contar com um fator de redução de até 60% nas alíquotas.

Como será a transição para o novo sistema?

A mudança não será imediata. Haverá um período de transição até 2033.

2026:

• Começa a cobrança da CBS e do IBS com alíquota de teste (1%);

• PIS, Cofins, ICMS e ISS continuam existindo normalmente.

2027 a 2032:

• Redução gradual dos impostos antigos;

• Aumento progressivo da CBS e do IBS;

• Ajustes nos sistemas, notas fiscais e obrigações.

A partir de 2033:

• Extinção total de PIS, Cofins, ICMS e ISS;

• Cobrança apenas do IVA Dual: CBS + IBS.

Durante esse período, empresas precisarão conviver com dois sistemas ao mesmo tempo, o que exige organização e acompanhamento contábil de perto.

Como funcionará o sistema de créditos?

Tanto a CBS quanto o IBS seguirão o modelo de:

• Débito: Imposto sobre a receita;

• Crédito: Imposto pago nas compras e despesas.

Exemplos de despesas que poderão gerar crédito:

• Aluguel do consultório;

• Energia elétrica;

• Internet e sistemas de gestão;

• Compra de equipamentos;

• Materiais médicos;

• Serviços contratados.

Esses créditos poderão ser abatidos do imposto devido, diminuindo o valor final a pagar.

Como se preparar para a Reforma Tributária?

Mesmo com a transição longa, quem se preparar antes sai na frente. Veja algumas ações importantes:

• Rever a estrutura de custos da clínica ou consultório;

• Entender quais despesas poderão gerar crédito;

• Ajustar contratos de prestação de serviços;

• Avaliar se o regime tributário atual continuará sendo o melhor;

• Preparar sistemas de faturamento e notas fiscais;

• Fazer simulações com a ajuda da contabilidade.

Como a AJMED pode ajudar o seu negócio

A Reforma Tributária vai exigir mais do que contabilidade operacional. Será necessário:

• Planejamento tributário;

• Simulações de impacto;

• Revisão de modelos de atuação;

• Estruturação correta de clínicas e médicos PJs.

A AJMED atua justamente nesse ponto: ajudando médicos e clínicas a entenderem como cada mudança impacta o seu negócio e a escolherem as estratégias mais seguras e econômicas.

Conclusão

A Reforma Tributária traz uma nova lógica para os impostos sobre o consumo no Brasil. Com a criação do IVA Dual, formado por CBS e IBS, o país caminha para um sistema mais simples, transparente e alinhado ao padrão internacional.

Para médicos e clínicas, o impacto pode ser positivo ou negativo, dependendo de:

• Estrutura de custos;

• Modelo de atuação;

• Capacidade de aproveitar créditos;

• Planejamento tributário.

Por isso, mais do que nunca, é essencial contar com uma contabilidade especializada na área da saúde.

A AJMED acompanha de perto cada etapa da Reforma Tributária para garantir que você, médico ou gestor de clínica, atravesse essa transição com segurança, pagando apenas o que é justo e mantendo a saúde financeira do seu negócio.

Bruno Nascimento

Fundador e CEO da AJMED – Contabilidade Médica e euContador – Contabilidade Digital, tendo mais de 20 anos de experiência no mercado contábil. Possui mais de 3500 alunos, 250 CNPJs sob gestão e mais de 200 médicos em seu escritório. Possui a formação Academia de Contabilidade Médica, que forma centenas de alunos todos os anos.