Carnê Leão e Livro Caixa para Médicos

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Carnê Leão e Livro Caixa para Médicos

Carnê Leão e Livro Caixa para Médicos

Você já ouviu falar no Carnê Leão e Livro Caixa para médicos? Você sabe como funciona e por que precisa deles? Se você ainda não conhece o Carnê Leão, ou já o conhece e tem dúvidas e perguntas sobre o mesmo, continue acompanhando este artigo!

O que é o Carnê Leão e Livro Caixa para Médicos?

Conhecendo o Carnê Leão: O Carnê Leão aplica-se a pessoas físicas que exerçam atividades remuneradas de forma autônoma, sendo instituído pelo Decreto nº 1705, de 23 de outubro de 1979.

O decreto estipula que indivíduos que recebam por serviços prestados a pessoas físicas, desde que não exista a formação de um vínculo empregatício devem escriturar o Livro Caixa e efetuar o pagamento da guia DARF, referente aos serviços prestados, contribuindo com o seu imposto de renda através da Carnê Leão

Leia um pouco mais sobre Carnê Leão e Livro Caixa

Conhecendo o Livro Caixa: O livro caixa é um local para realização dos registros de receitas referentes aos serviços prestados e valores dedutíveis de acordo com as orientações da legislação para a escrituração do Carnê Leão.

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A Receita Federal do Brasil,  fornece aos contribuintes o programa do Carnê Leão para a escrituração e declaração do imposto de renda devido pela prestação de serviços como pessoa física.

Os contribuintes que usam o sistema do Carnê Leão podem aproveitar as informações contidas neste Livro Caixa ao gerar declarações anuais de imposto de renda. Uma vez que o programa utilizado para declaração anual de imposto de renda tem a função de importar dados do Livro Caixa. 

Quando essas informações são importadas, o valor de Imposto de Renda pago de forma antecipada no Carnê Leão será tratado como dedução na Declaração anual de Imposto de Renda.

Como Escriturar o Carnê Leão e Livro Caixa para Médicos?

No livro Caixa para Médicos e demais profissionais, precisam está discriminados todos os valores recebidos a título do exercício da função profissional para pessoas físicas e também as despesas dedutíveis decorrentes desta atividade.

Vejamos algumas despesas que podem ser deduzidas no Carnê Leão e Livro Caixa para Médicos:

  • Aluguel e IPTU do consultório dentário
  • Despesas com luz, água e telefone do consultório
  • Despesas com empregados, como por exemplo recepcionista
  • Materiais de limpeza
  • Materiais médicos
  • Materiais de escritório
  • Honorários Contábeis

Agora, vamos usar um exemplo prático para melhor ilustrar e esclarecer o entendimento do leitor, mas não se apegue a forma de cálculo, visto que o Carnê Leão faz isso automaticamente para você. 

Leia um pouco mais sobre CNAES Médicos.

Suponha que determinado médico receba o valor mensal de R$ 20.000 por suas consultas e procedimentos. Para está sempre em dia com suas obrigações fiscais, o médico deverá escriturar estas movimentação em seu livro caixa.

Agora vejamos quais foram as despesas dedutíveis deste mesmo médico em determinado mês para o exercício de sua profissão, é importante ressaltar que só poderão ser deduzidas despesas relativas ao exercício da profissão em si.

  • Aluguel: R$ 2.000,00
  • IPTU: R$ 300,00
  • Luz: R$ 400,00
  • Água: R$ 200,00
  • Telefone: R$ 100,00
  • Despesa com empregados: R$ 2.000,00
  • Materiais de limpeza: R$ 200,00
  • Materiais Médicos:  R$ 2.600,00
  • Materiais de escritório: R$ 200,00

Como podemos observar, as despesas do médico alcançaram o valor de R$ 8.000,00. Sendo, portanto o valor líquido a declarar após as deduções das despesas correspondente ao montante de R$ 12.000,00. 

Neste valor será aplicado o percentual de IR para cálculo do Carnê Leão de acordo com a faixa em que o contribuinte se encontra. Este cálculo é feito de forma automática pelo sistema do Carnê Leão e Livro Caixa para Médicos após os lançamentos.

Veja agora as faixas de contribuição e os seus percentuais:

  • I – Até 1.903,98 – Isento
  • II – De 1.903,99 até 2.826,65 – 7,5%
  • III – De 2.826,66 até 3.751,05 – 15%
  • IV – De 3.751,06 até 4.664,68 – 22,5
  • V – Acima de 4.664,68 – 27,5%

No exemplo em questão seria aplicada a alíquota de contribuição de 27,5% a título de IR sobre o valor de R$ 12.000,00. Neste caso chegaríamos a um montante de R$ 3.300.

Porém existe ainda as deduções por faixa, com os seguintes valores:

  • II – R$ 142,80
  • III – R$ 354,80
  • IV – R$ 636,13
  • V – R$ 869,36

Neste caso deduzimos o valor de R$ 869,36, chegando ao seguinte cálculo: R$ 3.300,00 – 869,36 = R$ 2.430,64.

Ainda podem ser deduzidos diretamente da base de cálculo os dependentes do médico, no valor de R$ 189,59 cada.

Caso, não possua dependentes o respectivo médico deveria efetuar o pagamento da guia DARF referente ao Carnê Leão no valor de R$ 2.430,64.

Quais os riscos por não declarar o Carnê Leão?

Ao não declarar Carnê Leão e Livro Caixa para Médicos, os profissionais acabam cometendo o crime de sonegação fiscal, estando sujeito às penalidades previstas em lei.

Veja o que diz a lei 8.137 de 1990:

Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:    

  • I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
  • II – fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
  • III – falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
  • IV – elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;
  • V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Portanto, o contribuinte precisa evitar riscos e complicações futuras com a Receita Federal regularizando a sua situação tributária!

Precisa de ajuda? Conheça o AJMED e entre em contato com a nossa equipe! Oferecemos a você toda a orientação necessária e auxílio a respeito da escrituração do Carnê Leão e Livro Caixa para Médicos!

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