Posso abrir meu CNPJ de enfermagem em endereço residencial?

É possível abrir CNPJ de enfermagem em endereço residencial? O que diz a legislação em vigor e as prefeituras de cada cidade?

A abertura do CNPJ de enfermagem é um assunto que começou a ganhar muita força após a aprovação da Lei 14.434/2022 que fixou um piso para a categoria.

Com a aprovação da medida, o piso salarial nacional dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), será de R$ 4.750,00 mensais.

Em meio ao novo piso, muitas clínicas e hospitais consideram o reajuste economicamente inviável, principalmente, quando são levados em consideração o crescimento dos encargos relacionados à folha, como a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) e o FGTS.

Diante deste contexto, uma possível solução seria optar pela contratação de enfermeiros em regime PJ, assim como já vem sendo feito com médicos das mais variadas partes do país.

No modelo PJ, clínicas e hospitais não precisam arcar com a contribuição previdenciária patronal e o FGTS, e além disso, contam com maior flexibilidade para negociar jornada de trabalho e remuneração com os contratados.

Mas afinal, é possível abrir um CNPJ de enfermagem em endereço residencial, ou seja, utilizando como endereço de cadastro a própria residência do profissional?

A resposta para essa pergunta é fundamental, já que a necessidade de locação de um endereço comercial para registro da empresa, poderia inviabilizar a ideia.

Veja se é possível abrir CNPJ de enfermagem em endereço residencial

Via de regra, o enfermeiro que deseja abrir um CNPJ de enfermagem em endereço residencial, não fará isso com o objetivo de prestar serviços em sua residência.

Como todos nós sabemos, os enfermeiros normalmente prestam seus serviços em clínicas, hospitais ou em equipes de primeiros socorros mantidas por determinadas empresas.

Sendo assim, podemos concluir que o enfermeiro que planeja abrir um CNPJ, não prestará seus serviços no endereço de cadastro da empresa, mas in loco no endereço dos contratantes.

Partindo deste princípio, a maior parte dos municípios permite a abertura de CNPJ de enfermagem em endereço residencial, contudo, como não há uma legislação única que trate do assunto, é possível encontrar exceções.

Diante disso, o ideal é que o enfermeiro (a), faça uma consulta prévia de viabilidade na Prefeitura do seu município, visando responder a este questionamento.

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Vale a pena abrir um CNPJ de enfermagem?

Não tenha dúvidas, abrir um CNPJ de enfermagem é uma excelente ideia e pode lhe proporcionar uma série de benefícios, dentre os quais, podemos destacar:

1.Economia de impostos

O enfermeiro que atua como pessoa física ou em regime CLT é obrigado a contribuir com uma carga tributária elevada, que além do INSS, inclui 27,50% para o IRPF (considerando piso da profissão).

Tabela IRPF

Por sua vez, aqueles que decidem abrir um CNPJ, podem ser tributados na faixa de 6% ao mês, através do Anexo III do Simples Nacional.

2.Mais oportunidades de trabalho

A tendência é que aconteça com os enfermeiros um movimento semelhante ao que aconteceu com os médicos no passado, onde a maior parte das clínicas e hospitais pararam de contratar os profissionais em regime CLT.

Quando contratam seus profissionais como prestadores de serviços em regime PJ, os estabelecimentos ficam livres de encargos trabalhistas que pesam na folha de pagamento, como o FGTS e a contribuição previdenciária.

Por sua vez, em contrapartida, os profissionais possuem maior liberdade e flexibilidade para negociar jornadas de trabalho, remuneração, e além disso, encontram mais oportunidades.

3.Permissão para emitir notas fiscais

Outra vantagem muito interessante que é encontrada por quem decide abrir um CNPJ de enfermagem é a permissão para emitir notas fiscais.

Como pessoa jurídica, você poderá emitir nota para seus clientes e ter acesso a outros benefícios, como ofertas especiais de crédito voltadas exclusivamente para empresas.

Via de regra, você pode abrir o seu CNPJ de enfermagem em endereço residencial e aproveitar todos esses benefícios!

Veja também: Enfermeiro pode ser MEI?

Como abrir um CNPJ de enfermagem em endereço residencial

Após esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto, é hora de conferir em um passo a passo completo e objetivo, o que é preciso para abrir o seu CNPJ.

Muitos profissionais acreditam que abrir um CNPJ é algo complexo, lento e que envolve alto investimento, quando na verdade, é tudo bem diferente disso.

Veja como funciona:

1.Contrate uma contabilidade especializada em saúde: Com o apoio de uma contabilidade especializada como a AJMED, basta um pequeno investimento e alguns dias para que você tenha toda documentação da sua PJ em mãos.

2.Separe os documentos necessários: Após contratar um contador, separe os documentos necessários para abertura da sua empresa, incluindo:

• RG e CPF;
• Comprovante de Residência;
• Registro no COREN – Conselho Regional de Enfermagem;
• Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual.

Com estes documentos em mãos, a contabilidade cuidará dos trâmites para abertura da sua PJ.

3.Aguarde a emissão dos documentos da sua PJ: Por fim, basta aguardar alguns dias para a emissão dos seguintes documentos:

• Registro na Junta Comercial;
• CNPJ;
• Inscrição Municipal;
• Licença da Vigilância Sanitária;
• Alvará de Localização e Funcionamento.

Assim que a documentação for liberada, você poderá começar a atuar como pessoa jurídica, e com isso, aproveitar todos os benefícios, dentre eles, a economia de impostos.

Deseja saber mais e abrir um CNPJ de enfermagem de forma rápida e sem qualquer tipo de complicação? Se a sua resposta foi “Sim”, conte com a AJMED, sua assessoria contábil especializada em saúde.

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