Enfermeiro pode ser MEI? Essa é uma dúvida muito comum entre profissionais da área que planejam migrar da CLT para o regime PJ e pagar menos impostos.
Sabendo disso, a AJMED, sua assessoria contábil especializada em saúde, preparou um conteúdo completo sobre o assunto e vai esclarecer todas as suas dúvidas.
Confira o que você vai conferir aqui:
- Enfermeiro pode ser MEI?
- Quais os tipos de CNPJ para enfermagem?
- Quanto um enfermeiro paga de imposto?
- Qual o CNAE para enfermagem?
- Vale a pena abrir CNPJ para enfermeiro?
- Como abrir um CNPJ para enfermeiro
Para saber mais, continue conosco até o final ou clique em um dos botões abaixo e entre em contato com um dos nossos contadores especializados em saúde.
Enfermeiro pode ser MEI?
O MEI – Microempreendedor Individual é um tipo de empresa com ampla procura por profissionais autônomos e liberais que pensam em abrir um CNPJ.
Isso acontece, pois além do processo simplificado para abertura, o MEI conta com uma carga de impostos reduzida e em valor fixo mensal.
Contudo, o que nem todos sabem, é que o MEI não está disponível para atividades que são regulamentadas em Lei e fiscalizadas por conselho de classe, como é o caso da enfermagem.
Em outras palavras, o que queremos dizer, é que enfermeiro não pode ser MEI, e o assunto inclusive, já foi alvo de parecer do COFEN – Conselho Federal de Enfermagem.
No Parecer 42/2021 da Câmara Técnica, o conselho afirmou o seguinte:
“Uma empresa não pode exigir que um profissional seja um MEI para contratar seus serviços, quando os serviços previstos não estão contemplados na categoria de MEI. Um enfermeiro ou técnico de Enfermagem que optar por ser MEI, não poderá fazê-lo para exercer a profissão de Enfermagem e nem oferecer serviços de Enfermagem, pois desta forma estaria infringindo a legislação que trata das atividades permitidas para o microempreendedor individual.”
A enfermagem não está entre as atividades presentes no rol de ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual.
Quais os tipos de CNPJ para enfermagem?
No tópico anterior você descobriu que enfermeiro não pode ser MEI, mas a boa notícia é que isso não significa que você não pode ter um CNPJ.
Existem diversos tipos de CNPJ para enfermeiros, incluindo opções para aqueles que desejam atuar de forma individual e para aqueles que pretendem montar um negócio em sociedade.
Conheça as alternativas:
- EI – Empresário Individual;
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
- Sociedade Empresária Limitada;
- Sociedade Simples.
Nosso time de contadores pode indicar o melhor tipo de CNPJ para enfermagem com base nos seus objetivos de negócio.
Enfermeiro não pode ser MEI: quanto um enfermeiro paga de imposto?
O valor que um enfermeiro paga de impostos depende diretamente da sua forma de atuação (pessoa física ou jurídica) e do seu volume de faturamento.
Via de regra, aqueles que atuam como pessoa física são os que pagam mais impostos, pois precisam contribuir com base na tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), cuja alíquota pode chegar a 27,50%.
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 1.903,98 | Isento | Isento |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
Por outro lado, aqueles que decidem abrir um CNPJ, podem ser tributados com base no Anexo III do Simples Nacional (alíquota a partir de 6%) ou no Lucro Presumido, com alíquotas na faixa de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento.
Diante dos números, não restam dúvidas, enfermeiro não pode ser MEI, mas ainda assim, pode abrir um CNPJ e economizar no pagamento de impostos.
Qual o CNAE para enfermagem?
De acordo com a tabela Concla do IBGE, o CNAE para enfermagem é o 8650-0/01 Atividades de enfermagem, que inclui:
- As atividades realizadas por enfermeiros legalmente habilitados;
- As atividades realizadas por enfermeiros legalmente habilitados exercidas de forma independente.
Com a aprovação do piso salarial da enfermagem, a tendência é que hospitais e clínicas em geral, optem cada vez mais pela contratação de enfermeiros PJ.
No modelo de contratação PJ, ganham os profissionais que pagam menos impostos sobre a renda e os contratantes, que ficam livres de encargos como a Contribuição Previdenciária Patronal.
Enfermeiro não pode ser MEI: vale a pena abrir CNPJ para enfermeiro?
Enfermeiro não pode ser MEI, mas mesmo com outro tipo de CNPJ, é possível obter muitos benefícios, dentre eles:
- Economia de impostos;
- Mais oportunidades de trabalho;
- Maior flexibilidade e autonomia;
- Maior remuneração;
- Facilidade de acesso a crédito;
- Permissão para emitir notas fiscais.
Por sinal, é exatamente por esses benefícios que não apenas os enfermeiros, mas também os médicos, os dentistas e outros profissionais da saúde estão migrando do regime CLT para o PJ.
Como abrir um CNPJ para enfermeiro
Por fim, agora que você já sabe que enfermeiro não pode ser MEI, mas que ainda sim, é possível abrir um CNPJ e dentre outros benefícios, pagar menos impostos, veja como abrir sua PJ de enfermagem.
1.Contrate uma contabilidade especializada em saúde: O primeiro passo para abrir uma PJ de enfermagem é contratar os serviços de uma contabilidade especializada em saúde.
O contador cuidará de todos os trâmites para abertura do seu CNPJ, ajudará você a pagar menos impostos e também, a manter todas as suas obrigações em dia com o fisco.
Ainda não contratou um serviço de contabilidade? Venha para a AJMED!
2.Separe os documentos necessários: Na sequência, você precisará separar os documentos necessários para abertura da PJ de enfermagem, incluindo:
- RG e CPF;
- Comprovante de Residência;
- Registro no COREN – Conselho Regional de Enfermagem;
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual.
3.Aguarde a emissão do CNPJ: Por fim, basta aguardar a emissão do CNPJ e demais documentos, dentre eles:
- Registro na Junta Comercial;
- Registro da PJ no COREN;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento.
Por fim, assim que a documentação for liberada, você poderá começar a atuar como enfermeiro PJ e pagar menos impostos.
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