O Receita Saúde é uma nova ferramenta lançada pela Receita Federal para facilitar a vida de médicos e outros profissionais da área da saúde que atuam por conta própria e precisam emitir recibos para os pacientes.
Agora os recibos podem ser emitidos de forma fácil e ágil por meio do aplicativo da Receita Federal, que por sua vez, está disponível para dispositivos Android e iOS. Além disso, todos os recibos emitidos por meio do Receita Saúde serão carregados automaticamente na declaração de Imposto de Renda pré-preenchida do ano seguinte.
Para saber mais sobre essa grande novidade, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
Para emitir recibo de serviços médicos no Receita Saúde é necessário que o médico já esteja cadastrado no Carnê Leão Web e instale o aplicativo da Receita Federal no seu smartphone.
Neste tópico, nós vamos apresentar o passo a passo completo para emissão dos recibos desde o cadastro no Carnê Leão até a utilização do Receita Saúde. Confira e tire suas dúvidas!
Se você ainda não tem um cadastro ativo no Carnê Leão Web, siga as orientações abaixo:
1.Acesse o Portal e-CAC, clicando aqui e faça login com a sua senha Gov.br;
2.Após login, acesse a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF) e na sequência, clique na opção “Acessar Carnê-Leão”;
3.Nesta etapa, o Carnê Leão Web apresentará algumas perguntas relacionadas a sua condição, como contribuinte, preencha corretamente cada resposta e clique em “Salvar”;
4.Após responder as perguntas do passo anterior, será necessário complementar algumas informações cadastrais, informando o seu número de dependentes, o número do PIS e um telefone de contato;
5.Logo em seguida, será necessário informar os dados de endereço e a sua qualificação profissional;
6.Por fim, clique em “Salvar Identificação” para concluir o seu cadastro.
Se você já possui ou efetuou o cadastro no Carnê Leão Web, com base nas informações apresentadas no tópico anterior, siga as seguintes instruções para acessar o Receita Saúde:
O recibo pode ser salvo e encaminhado para o cliente. No entanto, o documento ficará disponível automaticamente no aplicativo Receita Federal do mesmo.
Na prática, além de facilitar a emissão de recibos, a nova funcionalidade evita erros no preenchimento da declaração anual de Imposto de Renda da Pessoa Física, tanto dos clientes, como também dos profissionais de saúde.
Todos os recibos emitidos através do Receita Saúde serão contabilizados para fins de preenchimento do Carnê Leão Web e cobrança do Imposto de Renda dos profissionais de saúde.
Dito isso, é preciso alertar que a alíquota de Imposto de Renda (IRPF) que incide sobre os rendimentos de profissionais que atuam como pessoa física é bastante elevada, podendo chegar a 27,50% ao mês. Veja a tabela abaixo:
Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
Até 2.259.20 | Isento | Isento |
De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Por outro lado, os médicos que buscam a orientação de uma contabilidade especializada na área da saúde e decidem abrir um CNPJ, podem pagar menos impostos através de regimes como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
Diante disso, entre atuar como pessoa física ou abrir um CNPJ para atuar como pessoa jurídica, recomendamos que você opte pela segunda opção.
O Simples Nacional é um regime tributário onde os médicos PJ (pessoa jurídica), pagam os seus impostos em guia única mensal, observada a regra do fator R, que diz o seguinte:
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Importante: Considerando as deduções, a alíquota efetiva máxima de um médico no Simples Nacional equivale a 19,50% sobre o faturamento.
Por sua vez, quando o faturamento do médico é muito elevado e o Simples Nacional deixa de ser uma opção atrativa, o Lucro Presumido costuma ser uma boa opção.
Quando escolhem o Lucro Presumido, os médicos ficam sujeitos ao pagamento de 13,33% a 16,33% em impostos sobre o faturamento.
A distribuição dos impostos neste regime funciona da seguinte forma:
Não tenha dúvidas, com o apoio de uma contabilidade especializada como a AJMED e um CNPJ, você pode pagar menos impostos.
Para abrir CNPJ para médico você vai precisar do suporte de um escritório de contabilidade e de alguns documentos básicos, dentre eles:
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