Você sabia que é possível equiparar laboratórios e clínicas de exame por imagem a hospital, e com isso, garantir uma importante economia no pagamento de impostos?
A contabilidade para clínicas e hospitais possui alguns detalhes que apenas os serviços especializados de contabilidade em saúde como a AJMED conhecem.
Poucos empresários que atuam na área da saúde sabem, mas laboratórios e clínicas de exame por imagem podem ser equiparados a hospitais e obter uma redução de até 60% até 60% em impostos.
Como funciona a equiparação de laboratórios e clínicas de exame por imagem a hospital
A equiparação de laboratórios e clínicas de exame por imagem a hospital está prevista na Lei n.º 9.249/1995.
De acordo com a legislação em questão, a redução de impostos na transformação de clínicas de exame por imagem em hospital deve ocorrer sobre a base de cálculo utilizada para apuração dos impostos, da seguinte forma:
- Imposto de Renda: De 32% para 8%
- CSLL: De 32% para 12%
Após definir a parcela do faturamento que sofrerá incidência de IRPJ e CSLL, o fisco aplica uma alíquota de 15% para o IRPJ e 9% para a CSLL.
Pode parecer confuso, mas na prática, a alíquota final após a equiparação é a seguinte:
- IRPJ: 8% x 15% = 1,20%
- CSLL: 12% x 9% = 1,08%
Por sua vez, para estabelecimentos de saúde não equiparados a hospital, as alíquotas são as seguintes:
- IRPJ: 32% x 15% = 4,80%
- CSLL: 12% x 9% = 2,88%
Uma economia que sem dúvida alguma, pode ser muito significativa. Veja um exemplo prático:
Faturamento Mensal: R$ 1.000.000,00
- IRPJ antes da equiparação: R$ 48.000,00
- IRPJ após a equiparação: R$ 12.000,00
- CSLL antes da equiparação: R$ 28.800,00
- CSLL após a equiparação: R$ 10.800.00
Com base no nosso exemplo, a economia mensal em impostos seria de aproximadamente R$ 54.000,00 por mês ou R$ 648.000,00 por ano.
Quais estabelecimentos em saúde podem ser equiparados a hospitais?
Vale destacar que, de acordo com a legislação em questão, laboratórios e clínicas de exame por imagem não são os únicos estabelecimentos que podem ser equiparados a hospitais.
Na prática, existem outros estabelecimentos que também podem ser equiparados, dentre eles:
Para que não restem dúvidas, vejamos o que diz o artigo 30 da Instrução Normativa RFB Nº 1.234 de Janeiro de 2012:
“Art. 30. Para os fins previstos nesta Instrução Normativa, são considerados serviços hospitalares aqueles que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente à promoção da saúde, prestados pelos estabelecimentos assistenciais de saúde que desenvolvem as atividades previstas nas atribuições 1 a 4 da Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, da Anvisa.”
Por sua vez, a Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 da ANVISA reúne uma série de atividades comuns a diversos estabelecimentos de saúde.
Atividades que permitem equiparar laboratórios e clínicas de exame por imagem a hospital
Confira algumas atividades previstas na resolução da Anvisa que permite a equiparar laboratórios e clínicas de exame por imagem a hospital:
- Realizar procedimentos de enfermagem;
- Receber ou proceder a coleta de material;
- Fazer análise e procedimentos laboratoriais de substâncias ou materiais biológicos com finalidade diagnóstica e de pesquisa;
- Fazer o preparo de reagentes/soluções;
- Fazer a desinfecção do material analisado a ser descartado;
- Fazer a lavagem e preparo do material utilizado; e
- Emitir laudo das análises realizadas;
- Realizar exames diagnósticos e intervenções terapêuticas;
- Realizar o processamento da imagem;
- Interpretar as imagens e emitir laudo dos exames realizados;
- Guardar e preparar chapas, filmes e contrastes;
- Zelar pela proteção e segurança de pacientes e operadores; e
- Assegurar o processamento do material biológico coletado nas endoscopias.
- Realizar os exames que são representados por traçados gráficos aplicados em papel ou em filmes especiais, tais como: eletrocardiograma, ecocardiograma, ergometria, fonocardiograma, vetocardiograma, eletroencefalograma, potenciais evocados, etc.;
- Emitir laudo dos exames realizados.
- Receber e registrar o material para análise;
- Fazer a triagem do material recebido;
- Preparo e guarda dos reagentes;
- Fazer exames macroscópicos e/ou processamento técnico do material a ser examinado.
- Realizar exames microscópicos de materiais teciduais ou citológicos, obtidos por coleta a partir de esfregaços, aspirados, biópsias ou necropsias;
- Emitir laudo dos exames realizados;
- Fazer a codificação dos exames realizados;
- Manter documentação fotográfica científica, arquivo de lâminas e blocos;
- Zelar pela proteção dos operadores.
Como equiparar laboratórios e clínicas de exame por imagem a hospital
A solicitação para equiparar laboratórios e clínicas de exame por imagem a hospital, precisa ser realizada com o apoio e assessoria de uma contabilidade especializada em saúde.
O contador especializado na área de saúde conhece todos os detalhes do procedimento de equiparação e exigências da Receita Federal, tornando as chances de sucesso relacionadas ao pedido de equiparação muito maiores.
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