Fisioterapeuta pode ser MEI? Neste conteúdo, você vai verificar o que diz a legislação e conhecer as alternativas disponíveis para profissionais que desejam abrir um CNPJ para desenvolver suas atividades como pessoa jurídica.
A abertura de um CNPJ pode garantir uma série de benefícios aos fisioterapeutas, incluindo economia no pagamento de impostos, permissão para emitir notas fiscais e mais oportunidades de trabalho.
Mas será que o fisioterapeuta pode ser MEI? Isso é o que vamos descobrir na sequência deste conteúdo.
O que é MEI?
MEI – Microempreendedor Individual é um tipo de empresa destinada para a formalização de pequenos negócios que surgiu com a publicação da Lei Complementar 128/08.
Desde então, esse tipo de empresa ficou muito conhecido em função dos benefícios que pode oferecer, dentre eles:
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Autorização para contratar 1 funcionário;
- Abertura de empresa pela internet;
- Pagamento de impostos em valor fixo e reduzido.
Por sinal, são esses os benefícios que chamam atenção e fazem com que muitos profissionais se perguntem se fisioterapeuta pode ser MEI.
Fisioterapeuta pode ser MEI?
Não. De acordo com a legislação em vigor, fisioterapeutas não podem ser MEI, pois essa é uma profissão regulada e fiscalizada pelo CREFITO – Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
O Governo não permite que profissionais registrados em conselhos de classe desenvolvam suas funções como MEI. Sendo assim, a proibição em questão não alcança apenas fisioterapeutas, mas também, médicos, dentistas, arquitetos, engenheiros e outros profissionais.
Por outro lado, a boa notícia é que o fato de não ter autorização para ser MEI, não impede o fisioterapeuta de abrir outros tipos de empresa e aproveitar os benefícios que um CNPJ pode garantir.
Para saber mais e conhecer todas as possibilidades, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
Quem pode ser MEI?
De acordo com a legislação em vigor, quem deseja ser MEI precisa cumprir algumas exigências e requisitos básicos, incluindo:
- Desenvolver atividades permitidas no âmbito do MEI;
- Faturar até R$ 81 mil por ano;
- Não ser sócio ou proprietário de outra empresa;
- Ter no máximo 1 funcionário contratado.
Além dos itens acima, é importante observar alguns cuidados importantes, como por exemplo, o que diz que quem trabalha com carteira assinada e abre um MEI, perderá o direito ao seguro desemprego, caso venha a ser demitido posteriormente.
Quais tipos de empresa o fisioterapeuta pode abrir?
Fisioterapeuta não pode ser MEI, mas pode abrir diversos outros tipos de empresa, dentre os quais, podemos destacar:
EI – Empresário Individual: Uma das opções para fisioterapeutas que desejam abrir uma empresa sem sócios. A desvantagem aqui, é que de acordo com a legislação em vigor, as possíveis dívidas da empresa podem atingir o patrimônio pessoal do empresário individual.
Na prática isso significa que em um processo de cobrança, a justiça pode penhorar bens ou apreender recursos financeiros do empresário para quitar dívidas da empresa.
SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Oferecendo maior segurança para profissionais e empreendedores que desejam abrir uma empresa individual, temos a SLU – Sociedade Limitada Unipessoal.
Além de permitir a abertura de empresas sem sócios, esse tipo de pessoa jurídica mantém os patrimônios pessoal e empresarial do empreendedor desvinculado.
Sociedade Empresária: Por sua vez, a Sociedade Empresária é uma opção para fisioterapeutas que desejam abrir uma clínica para prestar serviços de fisioterapia em sociedade com outras pessoas que podem ou não desenvolver o mesmo tipo de atividade.
Sociedade Simples: Por fim, temos a Sociedade Simples, opção que permite que fisioterapeutas se unam em sociedade para desempenhar suas funções.
Como abrir um CNPJ para fisioterapeuta?
Você já sabe que fisioterapeuta não pode ser MEI, mas sabe também, que isso não impede os profissionais da área de conquistarem o CNPJ, através de outro tipo de empresa. Agora, é hora de conferir o que é preciso para abrir um CNPJ para fisioterapeutas.
A boa notícia é que ao contrário do que muitos pensam, abrir um CNPJ para fisioterapeuta é muito simples e o processo pode ser resumido em 3 etapas, conforme veremos a seguir.
1.Contrate uma contabilidade especializada
Para o fisioterapeuta que deseja abrir um CNPJ, contratar uma contabilidade especializada em profissionais de saúde é o primeiro passo.
Uma contabilidade especializada estará preparada para esclarecer todas as suas dúvidas e cuidar dos trâmites para abrir a sua empresa, garantindo ainda, que você pague o menor volume possível de impostos.
Por isso, se você é fisioterapeuta, pretende abrir um CNPJ, mas ainda não tem um time de contadores à sua disposição, conte com o nosso apoio e assessoria. Venha para a AJMED.
2.Separe os documentos necessários
Logo após contratar um serviço de contabilidade, você precisará separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, incluindo:
- RG e CPF;
- Comprovante de Residência;
- Carnê IPTU do endereço de registro da empresa;
- Carteira do CREFITO – Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Com essa documentação em mãos, um contador especializado poderá cuidar de todos os trâmites e passos para abertura da sua empresa.
3.Aguarde a abertura do CNPJ e a legalização da empresa
Por fim, após contratar uma contabilidade especializada e separar os documentos necessários, basta aguardar alguns dias para que a contabilidade cuide de todos os itens necessários para legalização da sua empresa, incluindo:
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Assim que tudo estiver pronto e a documentação completamente liberada, sua empresa estará liberada pelo fisco para entrar em funcionamento.
Quais as vantagens de abrir um CNPJ para fisioterapeutas?
Fisioterapeuta não pode ser MEI, mas ainda assim, pode garantir uma série de vantagens ao abrir um CNPJ, incluindo:
- Redução de impostos: Profissionais que decidem abrir um CNPJ podem pagar seus impostos em guia única no Simples Nacional, garantindo uma importante economia.
- Mais oportunidades de trabalho: Como pessoa jurídica, o fisioterapeuta pode encontrar mais oportunidades de trabalho, uma vez que para pagar menos impostos, clínicas e hospitais preferem contratar profissionais PJ.
- Permissão para emitir notas fiscais: Por fim, vale destacar que ao abrir um CNPJ o fisioterapeuta estará habilitado para emitir notas fiscais de prestação de serviços.
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