Psicólogo pode ser MEI?

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Psicólogo pode ser MEI? Essa é uma dúvida muito comum entre profissionais da área que desejam abrir um CNPJ para emitir notas fiscais ou pagar menos impostos.

Diante deste tipo de dúvida, a AJMED precisa esclarecer que de acordo com a legislação em vigor, psicólogo não pode ser MEI.

Mas não se preocupe, isso não significa que psicólogos não estão impedidos de abrir CNPJ e desempenhar suas funções como profissionais PJ.

Na prática, existem outras alternativas e tipos de empresa, conforme veremos na sequência deste conteúdo, cujo objetivo é esclarecer todas as dúvidas sobre o assunto.

Para saber mais e entender absolutamente tudo sobre o tema, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

 

Por que psicólogo não pode ser MEI?

Psicólogo não pode ser MEI, pois a psicologia não está presente no rol de atividades permitidas ao Microempreendedor Individual.

De acordo com a legislação em vigor e o Comitê Gestor do Simples Nacional, atividades regulamentadas por Conselhos de Classe não podem ser desenvolvidas no âmbito do MEI.

Sendo assim, além dos psicólogos, outros profissionais liberais como médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos, contadores e advogados também não podem atuar como Microempreendedor Individual.

Quais tipos de empresa o psicólogo pode abrir?

Conforme destacamos anteriormente, psicólogo não pode ser MEI, mas felizmente, isso não impede os profissionais da área de conquistar o CNPJ, pois existem outros tipos de empresa que admitem o exercício da psicologia.

Dito isso, confira os tipos de empresa que um psicólogo pode abrir para desenvolver suas atividades:

EI – Empresário Individual: O Empresário Individual é um tipo de empresa destinado a profissionais e empreendedores que desejam montar um negócio de forma individual, ou seja, sem sócios.

A possibilidade de abrir uma empresa sem sócios é uma vantagem importante. No entanto, este tipo de empresa vem caindo em desuso, pois não garante a segurança jurídica que os profissionais e empreendedores precisam.

Neste tipo de empresa, a responsabilidade do empreendedor é ilimitada, ou seja, possíveis dívidas da empresa podem alcançar o patrimônio pessoal do seu responsável legal.

SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: A Sociedade Limitada Unipessoal é a melhor opção para profissionais liberais que desejam abrir um CNPJ individual, ou seja, sem sócios.

Criada pela Lei da Liberdade Econômica, a Sociedade Limitada Unipessoal possui responsabilidade limitada, oferecendo proteção para o patrimônio pessoal do responsável legal pela empresa.

Sociedade Empresária Limitada: Por sua vez, a Sociedade Empresária Limitada é a opção para psicólogos que desejam constituir sociedade com profissionais de outras áreas, visando constituir um negócio, como por exemplo, uma clínica de psicologia e serviços em saúde.

Sociedade Simples: Por fim, temos a Sociedade Simples, opção que possibilita a constituição de sociedades entre psicólogos que desejam desenvolver suas atividades em conjunto.

Diante de todas as possibilidades, conte com o nosso time de contadores para escolher aquela que mais se adapta às suas necessidades e objetivos.

Veja também: Contabilidade para psicólogos

Vale a pena psicólogo abrir CNPJ?

Você já sabe que psicólogo não pode ser MEI, mas sabe também que existem outras opções e que isso não impede o psicólogo de abrir o seu CNPJ.

Mas afinal, será que realmente vale a pena um psicólogo abrir CNPJ? Sem dúvida alguma podemos responder que sim, tendo em vista que a carga tributária sobre profissionais autônomos que atuam como pessoa física é bastante elevada.

Atuando como pessoa física, o psicólogo terá a totalidade dos seus rendimentos tributada pelo IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física, levando em consideração as seguintes alíquotas:

Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir
Até 1.903,98 Isento Isento
De 1.903,99 até 2.826,65 7,50% R$ 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15% R$ 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,50% R$ 636,13
Acima de 4.664,68 27,50% R$ 869,36

Como podemos observar, a alíquota de tributação é de 27,50% para profissionais que recebem uma remuneração mensal acima de R$ 4.664,68.

Por outro lado, para os psicólogos que decidem abrir um CNPJ, essa tributação pode ser muito menor, conforme veremos no próximo tópico.

Quanto o psicólogo PJ paga de imposto?

O psicólogo que decide abrir um CNPJ pode ser tributado no Simples Nacional ou no Lucro Presumido.

No Simples Nacional, a tributação inicial é de apenas 6% observando o que diz a regra do Fator R:

  • Psicólogos que possuem despesas com folha de pagamento (incluindo pró-labore), em volume igual ou superior a 28% do faturamento mensal, devem ser tributados pelo Anexo III.
  • Psicólogos que possuem despesas com folha de pagamento (incluindo pró-labore), em volume inferior a 28% do faturamento mensal, devem ser tributados pelo Anexo V.

Anexo III do Simples Nacional

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00

Anexo V do Simples Nacional

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

Por sua vez, quando o Simples Nacional não é a opção mais econômica, os psicólogos ainda podem contar com o Lucro Presumido.

No Lucro Presumido, a tributação para psicólogos varia entre 13,33% e 16,33% ao mês, a depender do município onde o profissional presta seus serviços.

Sendo assim, independente do regime de tributação adotado, a abertura de um CNPJ tende a garantir uma importante economia para profissionais de psicologia.

Psicólogo não pode ser MEI, mas pode abrir outros tipos de empresa. Para saber mais e aproveitar todos os benefícios que um CNPJ pode oferecer, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco!

 

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