Você sabe o que é, quais são os seus benefícios e como funciona uma Sociedade Limitada Unipessoal para médicos?
A medicina, está em constante evolução, seja no desenvolvimento de técnicas, na inovação tecnológica ou nas modalidades de atuação profissional. No entanto, além dos desafios clínicos, os médicos enfrentam questões relacionadas à gestão de sua carreira.
Neste contexto, a legislação brasileira, através da Lei da Liberdade Econômica, introduziu em nosso ordenamento jurídico, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), um novo tipo de empresa muito interessante para profissionais de saúde.
Para saber mais sobre esse modelo de constituição empresarial, e quem sabe, abrir o seu CNPJ, clique em um dos botões abaixo ou continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
O que é uma Sociedade Limitada Unipessoal?
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma modalidade empresarial que permite a constituição de uma empresa com apenas um sócio.
Essa forma societária foi introduzida no Brasil pela Medida Provisória nº 881, de 2019, convertida posteriormente na Lei 13.874, de 2019, também conhecida como Lei da Liberdade Econômica.
Antes da publicação desta legislação, a constituição de sociedades limitadas no Brasil exigia, no mínimo, dois sócios.
Sendo assim, podemos afirmar que a introdução da SLU no ordenamento jurídico brasileiro chegou para simplificar a abertura de empresas, proporcionando mais flexibilidade e alternativas para empreendedores.
Como funciona uma Sociedade Limitada Unipessoal para médicos?
Conheça suas principais características e entenda na prática, como funciona uma Sociedade Limitada Unipessoal para médicos:
- Unicidade de sócio: Como o próprio nome sugere, essa modalidade permite a abertura de empresas de apenas um sócio, que será o titular da totalidade do capital social.
- Responsabilidade limitada: A responsabilidade do médico é limitada ao valor do capital social da empresa. Na prática, isso significa que, em caso de dívidas da empresa, os bens pessoais do empresário não serão, em regra, utilizados para quitá-las, desde que não ocorram práticas ilícitas ou abusivas.
- Constituição e documentos: A SLU é constituída por meio de um contrato social, que, neste caso, pode ser chamado também de “ato constitutivo”. Esse documento deve conter as informações essenciais da empresa, como nome empresarial, objeto social, valor do capital social, entre outros.
- Regime tributário: A SLU pode optar por qualquer regime tributário, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo das atividades exercidas e do faturamento.
A Sociedade Limitada Unipessoal representa uma importante evolução no cenário empresarial brasileiro, oferecendo uma opção mais simples e menos burocrática para empreendedores que desejam constituir uma empresa sozinhos, sem precisar recorrer a sócios.
Benefícios da Sociedade Limitada Unipessoal para médicos
A Sociedade Limitada Unipessoal para médicos é um modelo de abertura de CNPJ que pode oferecer muitos benefícios, dentre os quais, podemos destacar:
- Responsabilidade limitada: A principal característica da SLU é que a responsabilidade do médico é limitada ao valor do capital social da empresa. Isso significa que, em caso de dívidas da empresa, os bens pessoais do médico não são comprometidos.
- Facilidade na constituição: Diferentemente da EIRELI, que exigia um capital mínimo de 100 vezes o salário mínimo vigente para sua constituição, a SLU não possui essa exigência, tornando o processo de abertura da empresa menos oneroso.
- Flexibilidade administrativa: O médico, sendo o único sócio, tem autonomia total na tomada de decisões, sem necessidade de negociar ou buscar consensos com outros sócios.
- Simplicidade na gestão: Com apenas um sócio, questões administrativas, financeiras e estratégicas tornam-se mais simples de gerenciar, sem as complexidades que podem surgir em sociedades com múltiplos sócios.
- Planejamento tributário: A constituição de uma SLU permite ao médico avaliar e escolher o regime tributário mais vantajoso, podendo optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
- Profissionalismo e credibilidade: Ter uma estrutura empresarial formalizada pode trazer maior credibilidade para o médico no relacionamento com pacientes, fornecedores, parceiros e instituições financeiras.
- Gestão financeira: A SLU ajuda o médico a manter uma separação clara entre suas finanças pessoais e as do negócio, facilitando a gestão financeira e contábil dos seus negócios.
- Permissão para emitir notas fiscais: Ao constituir uma pessoa jurídica, os médicos podem emitir notas fiscais, e com isso, atender clientes que exigem esse tipo de documento, como por exemplo, os hospitais.
Em resumo, a Sociedade Limitada Unipessoal aparece como uma opção viável e benéfica para médicos que desejam formalizar sua atividade profissional, proteger seu patrimônio e economizar no pagamento de impostos.
Como abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal para médicos?
A abertura de uma Sociedade Limitada Unipessoal para médicos envolve alguns passos. Conforme detalharemos no passo a passo que será apresentado na sequência.
1.Elaboração do Contrato Social
- Apesar do nome “contrato”, na SLU o documento é mais apropriadamente chamado de “ato constitutivo”, já que há apenas um sócio.
- O documento deve trazer informações como nome empresarial, endereço da sede, objeto social, valor do capital social, dados do titular, entre outros.
- É altamente recomendável que esse documento seja elaborado com a ajuda de um advogado ou contador.
2.Registro na Junta Comercial
- Com o ato constitutivo em mãos, o próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial do estado onde a empresa terá sua sede.
- Após a aprovação, a Junta Comercial fornecerá um NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas).
3.Obtenção do CNPJ
- Com o NIRE, é possível solicitar o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) junto à Receita Federal. Isso pode ser feito eletronicamente através do site da Receita.
4.Obtenção de Alvarás
- Solicite o alvará de funcionamento na prefeitura local.
- Dependendo da localidade e da natureza do serviço médico, pode ser necessário também obter licenças e alvarás de vigilância sanitária.
5.Registro em Órgãos e Conselhos de Classe
- No caso de médicos, é essencial registrar a empresa no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado correspondente.
6.Enquadramento Tributário
- Decida, com a ajuda de um contador, o melhor regime tributário para a empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
7.Conta Bancária
- Finalmente, com todos os registros em mãos, vá até um banco e abra uma conta corrente empresarial.
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