O Receita Saúde é uma nova ferramenta lançada pela Receita Federal para facilitar a vida de médicos e outros profissionais da área da saúde que atuam por conta própria e precisam emitir recibos para os pacientes.
Agora os recibos podem ser emitidos de forma fácil e ágil por meio do aplicativo da Receita Federal, que por sua vez, está disponível para dispositivos Android e iOS. Além disso, todos os recibos emitidos por meio do Receita Saúde serão carregados automaticamente na declaração de Imposto de Renda pré-preenchida do ano seguinte.
Para saber mais sobre essa grande novidade, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
Como emitir recibo de serviços médicos no Receita Saúde?
Para emitir recibo de serviços médicos no Receita Saúde é necessário que o médico já esteja cadastrado no Carnê Leão Web e instale o aplicativo da Receita Federal no seu smartphone.
Neste tópico, nós vamos apresentar o passo a passo completo para emissão dos recibos desde o cadastro no Carnê Leão até a utilização do Receita Saúde. Confira e tire suas dúvidas!
1.Cadastro no Carnê Leão
Se você ainda não tem um cadastro ativo no Carnê Leão Web, siga as orientações abaixo:
1.Acesse o Portal e-CAC, clicando aqui e faça login com a sua senha Gov.br;
2.Após login, acesse a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF) e na sequência, clique na opção “Acessar Carnê-Leão”;
3.Nesta etapa, o Carnê Leão Web apresentará algumas perguntas relacionadas a sua condição, como contribuinte, preencha corretamente cada resposta e clique em “Salvar”;
4.Após responder as perguntas do passo anterior, será necessário complementar algumas informações cadastrais, informando o seu número de dependentes, o número do PIS e um telefone de contato;
5.Logo em seguida, será necessário informar os dados de endereço e a sua qualificação profissional;
6.Por fim, clique em “Salvar Identificação” para concluir o seu cadastro.
2.Acesso ao Receita Saúde
Se você já possui ou efetuou o cadastro no Carnê Leão Web, com base nas informações apresentadas no tópico anterior, siga as seguintes instruções para acessar o Receita Saúde:
- Faça download do app “Receita Federal”, na loja de aplicativos do seu celular;
- Na sequência, faça login com o seu CPF e senha Gov.br;
- Após o login, clique na opção “Receita Saúde”;
- Por fim, basta clicar em “Novo” e preencher o recibo com as informações solicitadas, incluindo o nome e CPF do cliente e o valor dos serviços prestados.
O recibo pode ser salvo e encaminhado para o cliente. No entanto, o documento ficará disponível automaticamente no aplicativo Receita Federal do mesmo.
Na prática, além de facilitar a emissão de recibos, a nova funcionalidade evita erros no preenchimento da declaração anual de Imposto de Renda da Pessoa Física, tanto dos clientes, como também dos profissionais de saúde.
Vale a pena ser médico pessoa física e emitir recibos no Receita Saúde ou abrir um CNPJ?
Todos os recibos emitidos através do Receita Saúde serão contabilizados para fins de preenchimento do Carnê Leão Web e cobrança do Imposto de Renda dos profissionais de saúde.
Dito isso, é preciso alertar que a alíquota de Imposto de Renda (IRPF) que incide sobre os rendimentos de profissionais que atuam como pessoa física é bastante elevada, podendo chegar a 27,50% ao mês. Veja a tabela abaixo:
Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
Até 2.259.20 | Isento | Isento |
De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Por outro lado, os médicos que buscam a orientação de uma contabilidade especializada na área da saúde e decidem abrir um CNPJ, podem pagar menos impostos através de regimes como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
Diante disso, entre atuar como pessoa física ou abrir um CNPJ para atuar como pessoa jurídica, recomendamos que você opte pela segunda opção.
Simples Nacional para médicos
O Simples Nacional é um regime tributário onde os médicos PJ (pessoa jurídica), pagam os seus impostos em guia única mensal, observada a regra do fator R, que diz o seguinte:
- Médico que possui despesas com pró-labore e folha de pagamento em proporção igual ou maior que 28% sobre seu próprio faturamento, recolhe impostos no Anexo III, com alíquota a partir de 6%.
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
- Médico que possui despesas com pró-labore e folha de pagamento em proporção menor que 28% sobre seu próprio faturamento, recolhe impostos no Anexo V, com alíquota a partir de 15,50%.
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Importante: Considerando as deduções, a alíquota efetiva máxima de um médico no Simples Nacional equivale a 19,50% sobre o faturamento.
Lucro Presumido para médico
Por sua vez, quando o faturamento do médico é muito elevado e o Simples Nacional deixa de ser uma opção atrativa, o Lucro Presumido costuma ser uma boa opção.
Quando escolhem o Lucro Presumido, os médicos ficam sujeitos ao pagamento de 13,33% a 16,33% em impostos sobre o faturamento.
A distribuição dos impostos neste regime funciona da seguinte forma:
- Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
- Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento, a depender da legislação do seu município.
Não tenha dúvidas, com o apoio de uma contabilidade especializada como a AJMED e um CNPJ, você pode pagar menos impostos.
Como abrir CNPJ para médico?
Para abrir CNPJ para médico você vai precisar do suporte de um escritório de contabilidade e de alguns documentos básicos, dentre eles:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Registro no CRM – Conselho Regional de Medicina.
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