Contratação de médicos PJ: como fazer dentro da lei

A contratação de médicos PJ é uma prática cada vez mais adotada por clínicas, hospitais, laboratórios e redes de saúde que buscam flexibilidade operacional e eficiência financeira, mas que precisa ser estruturada com muito cuidado para estar dentro da lei. 

Quando mal conduzida, essa modalidade pode gerar riscos trabalhistas, fiscais e previdenciários relevantes, com impacto direto no caixa e na segurança jurídica da instituição.

Neste artigo completo, você vai entender como funciona a contratação de médicos PJ, quando ela é permitida, quais cuidados jurídicos e contábeis devem ser adotados, o que caracteriza vínculo empregatício, como evitar a pejotização irregular e qual é o papel da assessoria especializada para garantir conformidade legal.

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O que é a contratação de médicos PJ?

A contratação de médicos PJ ocorre quando o profissional da saúde presta serviços por meio de uma pessoa jurídica própria, com CNPJ ativo, emitindo nota fiscal pelos atendimentos realizados, em vez de ser contratado como empregado pelo regime CLT.

Nesse modelo:

• O médico atua como prestador de serviços

• A relação é regida por contrato civil ou empresarial

• Não há, em regra, vínculo empregatício

• O pagamento é feito mediante nota fiscal

Esse formato é comum em plantões, cirurgias, atendimentos especializados, serviços sob demanda, escalas médicas e atuação em múltiplas unidades.

A contratação de médicos PJ é legal no Brasil?

Sim, a contratação de médicos PJ é legal e permitida pela legislação brasileira. O ordenamento jurídico admite a prestação de serviços por pessoa jurídica, inclusive na área da saúde.

O problema não está no modelo em si, mas na forma como ele é aplicado. Quando a PJ é utilizada apenas para mascarar uma relação típica de emprego, surge o risco da chamada pejotização irregular, que pode ser questionada pela Justiça do Trabalho.

Portanto, o ponto central é garantir que a contratação respeite os critérios legais e não reproduza, na prática, uma relação de emprego disfarçada.

Por que clínicas e hospitais optam pela contratação de médicos PJ?

A contratação de médicos PJ se tornou comum por uma combinação de fatores operacionais, financeiros e estratégicos.

Entre os principais motivos estão:

• Redução de encargos trabalhistas

• Maior flexibilidade na montagem de escalas

• Facilidade para ajustar a equipe conforme a demanda

• Previsibilidade de custos

• Menor burocracia na gestão de pessoal

Do lado do médico, o modelo também pode ser atrativo por permitir maior autonomia e, em muitos casos, uma carga tributária mais eficiente, quando bem planejada.

O que caracteriza vínculo empregatício na contratação de médicos PJ?

Para entender como fazer a contratação de médicos PJ dentro da lei, é essencial conhecer os elementos que caracterizam vínculo empregatício segundo a legislação trabalhista.

A Justiça do Trabalho analisa a realidade dos fatos, e não apenas o contrato assinado. Os principais elementos observados são:

• Subordinação: O médico não pode estar submetido a ordens diretas típicas de um empregado, como controle rígido de jornada, punições disciplinares ou hierarquia funcional constante.

 

• Habitualidade: A prestação de serviços contínua, frequente e sem autonomia pode indicar vínculo, especialmente quando associada a outros fatores.

 

• Pessoalidade: Quando o contrato exige que apenas aquele médico específico execute o serviço, sem possibilidade de substituição por outro profissional habilitado da mesma PJ, o risco aumenta.

 

• Onerosidade: Existe em qualquer relação remunerada, mas, quando combinada com os outros elementos, reforça a caracterização de vínculo.

A presença simultânea desses fatores pode levar ao reconhecimento de vínculo empregatício, mesmo com CNPJ e emissão de nota fiscal.

Como estruturar a contratação de médicos PJ dentro da lei?

Para reduzir riscos, a contratação de médicos PJ deve ser cuidadosamente estruturada desde o início.

1.Exija que o médico tenha CNPJ regular

O profissional deve possuir:

• CNPJ ativo

• CNAE compatível com atividade médica

• Registro no conselho profissional

• Capacidade de emitir nota fiscal

Contratar médicos sem PJ regularizada expõe a empresa a riscos fiscais e trabalhistas.

2.Elabore um contrato de prestação de serviços bem detalhado

O contrato é um dos pilares da contratação de médicos PJ. Ele deve conter:

• Objeto claro da prestação de serviços

• Ausência de vínculo empregatício

• Autonomia técnica do médico

• Condições de pagamento

• Possibilidade de substituição por outro profissional habilitado

• Regras sobre não exclusividade, quando aplicável

Contratos genéricos ou mal redigidos aumentam significativamente o risco de questionamentos legais.

3.Evite controle rígido de jornada

Embora existam escalas médicas, é importante que:

• Não haja controle de ponto tradicional

• O foco seja no serviço prestado, não na carga horária

• O médico tenha autonomia na execução técnica

Controle excessivo de horários pode ser interpretado como subordinação.

4.Pagamento sempre via nota fiscal

O pagamento ao médico PJ deve ocorrer exclusivamente mediante:

• Emissão de nota fiscal

• Observância das retenções tributárias aplicáveis

• Registro contábil correto

Pagamentos “por fora” ou informais elevam drasticamente o risco fiscal.

Riscos da contratação irregular de médicos PJ

Quando a contratação de médicos PJ é feita sem os cuidados legais, os riscos são elevados:

• Reconhecimento de vínculo empregatício

• Pagamento retroativo de férias, 13º e FGTS

• Multas trabalhistas e previdenciárias

• Autuações fiscais

• Ações judiciais com impacto financeiro relevante

Na prática, o custo de uma contratação irregular costuma ser muito maior do que os encargos que se tentou evitar.

Vantagens da contratação de médicos PJ quando bem estruturada

Quando feita corretamente, a contratação de médicos PJ traz benefícios reais para ambas as partes.

Para a instituição de saúde:

• Redução de passivo trabalhista

• Flexibilidade na gestão de equipes

• Melhor previsibilidade financeira

• Adequação à dinâmica do setor de saúde

Para o médico:

• Maior autonomia profissional

• Possibilidade de planejamento tributário

• Organização financeira mais eficiente

• Atuação em múltiplos locais

O equilíbrio entre eficiência e conformidade legal é o que torna o modelo sustentável.

Quando a contratação de médicos PJ não é recomendada?

Apesar das vantagens, nem sempre esse modelo é o mais indicado. Em situações como:

• Jornada fixa e controlada

• Subordinação direta e contínua

• Exclusividade absoluta

• Atividades essenciais e permanentes

A contratação pelo regime CLT pode ser mais segura do ponto de vista jurídico. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a realidade da operação.

Conclusão

A contratação de médicos PJ é legal, amplamente utilizada e pode ser altamente vantajosa quando estruturada corretamente. 

O maior erro é tratar o modelo como uma simples troca de CLT por CNPJ, sem ajustes na forma de gestão da relação.

A AJMED é especializada no atendimento a clínicas médicas, hospitais e profissionais da saúde, oferecendo suporte completo em contratação de médicos PJ, planejamento tributário e conformidade trabalhista.

Se você quer contratar médicos PJ de forma segura, legal e alinhada às boas práticas do setor de saúde, entre em contato com a AJMED e conte com uma equipe preparada para proteger o seu negócio e apoiar seu crescimento.

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Bruno Nascimento

Fundador e CEO da AJMED – Contabilidade Médica e euContador – Contabilidade Digital, tendo mais de 20 anos de experiência no mercado contábil. Possui mais de 3500 alunos, 250 CNPJs sob gestão e mais de 200 médicos em seu escritório. Possui a formação Academia de Contabilidade Médica, que forma centenas de alunos todos os anos.