O registro na Vigilância Sanitária em Clínicas Médicas é, sem dúvidas, um documento essencial para qualquer estabelecimento que, de forma ou de outra, possa expor seus funcionários e clientes a algum tipo de risco. E, sem dúvida, os consultórios médicos se enquadram nesse quesito.
De fato, um empreendimento como esse envolve esforço, tempo e dedicação. Esse comprometimento é o mesmo para qualquer empreendimento. No entanto, nesse caso específico, é necessária muita atenção para os processos burocráticos previstos na legislação brasileira.
É aí que entra o registro na Vigilância Sanitária em Clínicas Médicas. Sem ele, não há como garantir a regularidade e a segurança mínimas necessárias para o seu funcionamento.
Esse registro é um processo de análise e avaliação pelo qual qualquer consultório precisa passar. Afinal, é nesse momento que testa-se diversos aspectos do consultório.
Tais aspectos que envolvem desde características comuns, como limpeza do ambiente, estado dos equipamentos, entre outros; até outras mais específicas, como a adequação do comportamento ético com o ambiente de consultório médico, a rotina e atividade organizacional, a gestão geral e a equipe do consultório como um todo (não somente de médicos).
Como solicitar o registro na vigilância sanitária
Para solicitar o registro na Vigilância Sanitária em Clínicas Médicas, é necessário que as dependências do consultório em questão, estejam de acordo com as normas nacionais vigentes de esterilização e biossegurança, que regulam as atividades no campo da medicina.
Desse modo, após a solicitação, será feita uma vistoria presencial no local do consultório, como forma de atestar e também documentar a regularidade do estabelecimento.
Então, caso o consultório não se adeque à normas da Vigilância Sanitária, é importante saber que as atividades do consultório estão sujeitas à suspensão, assim como a cobrança de multas. De qualquer forma, a seguir você pode ver uma lista dos documentos indispensáveis para que a solicitação seja feita:
- pedido devidamente preenchido;
- cópia do Contrato Social da empresa;
- cópia do CNPJ ou CPF (nos casos de pessoa física);
- comprovante do recolhimento da taxa do serviço;
- cópia da Carteira Profissional emitida pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico;
- declaração do horário de funcionamento;
- croqui de localização,
- relação dos procedimentos técnicos que haverá no estabelecimento, entre outros.
Vale ressaltar que o último item tem exceções, a depender do estado brasileiro em que se encontra o consultório. Dessa forma, os procedimentos técnicos serão feitos de acordo com as leis estaduais. Depois de um primeiro cadastro, marca-se a data da vistoria no consultório.
A vistoria tem a finalidade de comprovar o estado útil, e em condições sanitárias mínimas para a prestação dos serviços médicos naquele determinado local. A princípio, a validade do alvará é de um ano. Depois deste prazo de validade, deve ser feita uma nova vistoria, e, por conseguinte, para a emissão de um novo documento.
Registro na vigilância sanitária – como regularizar sua clínica médica?
De fato, para regularizar a situação de seu consultório ou clínica médica, não é preciso apenas o registro na Vigilância Sanitária. Apesar de ser fundamental, há ainda alguns outros fatores também. E, caso de esqueça de algum deles, você pode ter problemas legais com seu consultório.
Por isso, neste artigo separamos mais algumas características às quais você deve se atentar quando se trata de regularizar sua clínica. Veja a seguir:
• Tipo de empresa
Essencial para qualquer tipo de negócio, desde o comércio até a área artística ou médica, para iniciar as atividades de seu consultório é preciso definir, anteriormente, qual o tipo de empresa envolvida. Isso é extremamente importante, pois definirá o regime tributário ideal para o negócio.
Uma recomendação é que você busque a ajuda de profissionais da contabilidade, pois eles têm o conhecimento necessário sobre a atividade que você exerce, e sobre todos os assuntos burocráticos envolvidos. Além disso, saberão qual o melhor regime tributário para o seu negócio.
Enfim, profissionais especializados nisso estão disponíveis para ajudar clientes como você da melhor forma possível. São eles que te mostrarão tudo o que você precisa saber no sentido de regularizar sua empresa. Alguns critérios comuns a se considerar são:
- serviços a serem prestados;
- faturamento estimado,
- quantidade de funcionários.
Depois disso, é preciso definir o regime de tributação. Em território brasileiro, as opções são: Simples, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada regime tem suas características próprias, que devem ser analisadas de acordo com sua empresa, e a atuação de seu consultório.
• Solicitar o Alvará de Funcionamento
Diferentemente do registro na Vigilância Sanitária em Clínicas Médicas, o alvará de funcionamento diz respeito às condições do imóvel em que o consultório funciona. Ou seja, é um documento em que consta a avaliação e o registro das condições estruturais do imóvel em questão, de acordo com as atividades desempenhadas ali.
Para evitar problemas, se você ainda não decidiu o local de seu consultório, vale a pena uma consulta com um engenheiro civil ou arquiteto. Dessa forma, você pode investir com mais segurança em um imóvel que não te dará problemas no futuro.
O alvará de funcionamento também precisa ser renovado anualmente. Ademais, é um documento de competência municipal. Então, é necessário se dirigir até a prefeitura com os seguintes documentos:
- guia de IPTU referente ao imóvel;
- planta do imóvel, com o respectivo “habite-se”, ou certificado de conclusão;
- guias de recolhimento das taxas do serviço,
- documentos pessoais e registros da empresa.
• Providenciar o registro no CNES
O CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) é uma exigência da Agência Nacional de Saúde (ANS), que permite o credenciamento em convênios. Este credenciamento serve tanto para atendimentos convencionais, quanto para o reembolso de consultas e outros serviços. Enfim, o CNES é um grande banco de dados, que congrega todos os estabelecimentos médicos, públicos, particulares ou conveniados, em todo o Brasil.
Para o obter o registro no CNES, é necessário procurar o gestor local (Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde). Além disso, também é preciso preencher uma série de fichas e dar algumas informações sobre a empresa e o consultório.
Pensando em abrir um consultório médico em São Paulo ou solicitar o registro da sua clínica na vigilância sanitária? Conte com a AJMED, sua contabilidade especializada em clínicas médicas!
