Contabilidade para clínicas médicas: entenda a diferença entre porte, natureza jurídica e regime tributário

Quando o assunto é a contabilidade para clínicas médicas, uma dúvida que é muito comum diz respeito às diferenças e aos tipos de regime tributário, porte e natureza jurídica.

Pensando nisso, a AJMED decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto, cujo objetivo é esclarecer de forma definitiva, todas as dúvidas sobre o tema.

Sendo assim, para saber mais e entender as diferenças entre porte, natureza jurídica e regime tributário, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.

Porte empresarial para clínicas médicas

Com relação ao porte empresarial para clínicas médicas, temos as seguintes possibilidades:

• ME – Microempresa;
• EPP – Empresa de Pequeno Porte;
• Empresa de Médio Porte;
• Empresa de Grande Porte.

De acordo com a Lei Complementar 123/2006, as microempresas faturam até R$ 360 mil por ano, enquanto que as empresas de pequeno porte, até R$ 4,8 milhões.

No entanto, quanto aos demais portes, não existe uma definição, o que faz com que cada órgão ou entidade utilize um critério diferente para classificar as empresas quanto ao porte.

Confira alguns exemplos:

IBGE/SEBRAE (Por número de funcionários e atividade)

BNDES (Por faturamento)

ANVISA (Por faturamento)

Regime tributário para clínicas médicas

Por sua vez, com relação ao regime tributário para clínicas médicas, temos as seguintes possibilidades:

• Simples Nacional;
• Lucro Presumido;
• Lucro Real.

Simples Nacional: Podem optar por este regime tributário as clínicas médicas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Neste regime, as clínicas médicas são tributadas no Anexo III ou no Anexo V do Simples Nacional, observada a regra do Fator R, que diz o seguinte:

• Clínicas médicas que possuem despesas com folha de pagamento em volume igual ou superior a 28% do seu próprio faturamento, são tributadas no Anexo III, cuja alíquota inicia em 6% ao mês.

• Clínicas médicas que não possuem despesas com folha de pagamento em volume igual ou superior a 28% do seu próprio faturamento, são tributadas no Anexo V, cuja alíquota inicia em 15,50% ao mês.

Lucro Presumido: Podem optar por este regime tributário as clínicas médicas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.

Neste regime, as clínicas médicas são tributadas na faixa de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento, a depender da alíquota de ISS do município onde atuam.

A regra é basicamente a seguinte:

• Impostos Federais: 11,33%
• Imposto Municipal (ISS): 2% a 5%

Lucro Real: Por fim, temos o Lucro Real, regime tributário obrigatório para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano.

Neste regime tributário, impostos como o IRPJ e a CSLL são apurados sobre o lucro líquido e não sobre o faturamento, como acontece nos demais regimes.

Para saber mais e descobrir como a sua clínica médica pode pagar menos impostos, acesse o nosso artigo sobre equiparação de clínicas a hospitais.

Natureza jurídica para clínicas médicas

Por fim, com relação a natureza jurídica para clínicas médicas, temos as seguintes possibilidades:

SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Este tipo de natureza jurídica pode ser utilizada por empreendedores que desejam montar uma clínica de forma individual, ou seja, sem sócios.

A SLU substituiu a antiga EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) e dentre outros benefícios, chama atenção por não exigir sócios ou capital social mínimo para abertura de empresas.

Sociedade Empresária Limitada: Esta é a natureza jurídica mais utilizada por aqueles que desejam abrir uma clínica em sociedade, principalmente quando a sociedade é composta por profissionais de diferentes áreas, como médicos e administradores.

Sociedade Simples: A Sociedade Simples é uma alternativa para médicos que desejam abrir uma clínica ou consultório em sociedade com outros profissionais que desempenham a mesma profissão.

Sociedade Anônima – S.A: Por fim, temos a Sociedade Anônima, que normalmente é utilizada para abertura de negócios de grande porte com capital distribuído em ações, como um grupo hospitalar, por exemplo.

Contabilidade para clínicas médicas

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