Como equiparar laboratórios e clínicas de exame por imagem a hospital

Você sabia que é possível equiparar laboratórios e clínicas de exame por imagem a hospital, e com isso, garantir uma importante economia no pagamento de impostos?

A contabilidade para clínicas e hospitais possui alguns detalhes que apenas os serviços especializados de contabilidade em saúde como a AJMED conhecem.

Poucos empresários que atuam na área da saúde sabem, mas laboratórios e clínicas de exame por imagem podem ser equiparados a hospitais e obter uma redução de até 60% até 60% em impostos.

Como funciona a equiparação de laboratórios e clínicas de exame por imagem a hospital

A equiparação de laboratórios e clínicas de exame por imagem a hospital está prevista na Lei n.º 9.249/1995.

De acordo com a legislação em questão, a redução de impostos na transformação de clínicas de exame por imagem em hospital deve ocorrer sobre a base de cálculo utilizada para apuração dos impostos, da seguinte forma:

• Imposto de Renda: De 32% para 8%
• CSLL: De 32% para 12%

Após definir a parcela do faturamento que sofrerá incidência de IRPJ e CSLL, o fisco aplica uma alíquota de 15% para o IRPJ e 9% para a CSLL.

Pode parecer confuso, mas na prática, a alíquota final após a equiparação é a seguinte:

• IRPJ: 8% x 15% = 1,20%
• CSLL: 12% x 9% = 1,08%

Por sua vez, para estabelecimentos de saúde não equiparados a hospital, as alíquotas são as seguintes:

• IRPJ: 32% x 15% = 4,80%
• CSLL: 12% x 9% = 2,88%

Uma economia que sem dúvida alguma, pode ser muito significativa. Veja um exemplo prático:

Faturamento Mensal: R$ 1.000.000,00

• IRPJ antes da equiparação: R$ 48.000,00
• IRPJ após a equiparação: R$ 12.000,00
• CSLL antes da equiparação: R$ 28.800,00
• CSLL após a equiparação: R$ 10.800.00

Com base no nosso exemplo, a economia mensal em impostos seria de aproximadamente R$ 54.000,00 por mês ou R$ 648.000,00 por ano.

Quais estabelecimentos em saúde podem ser equiparados a hospitais?

Vale destacar que, de acordo com a legislação em questão, laboratórios e clínicas de exame por imagem não são os únicos estabelecimentos que podem ser equiparados a hospitais.

Na prática, existem outros estabelecimentos que também podem ser equiparados, dentre eles:

• Clínicas Dermatológicas;
• Empresas de Home Care;
• Clínicas de Cirurgia Plástica.

Para que não restem dúvidas, vejamos o que diz o artigo 30 da Instrução Normativa RFB Nº 1.234 de Janeiro de 2012:

“Art. 30. Para os fins previstos nesta Instrução Normativa, são considerados serviços hospitalares aqueles que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente à promoção da saúde, prestados pelos estabelecimentos assistenciais de saúde que desenvolvem as atividades previstas nas atribuições 1 a 4 da Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, da Anvisa.”

Por sua vez, a Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 da ANVISA reúne uma série de atividades comuns a diversos estabelecimentos de saúde.

Atividades que permitem  equiparar laboratórios e clínicas de exame por imagem a hospital

Confira algumas atividades previstas na resolução da Anvisa que permite a equiparar laboratórios e clínicas de exame por imagem a hospital:

• Realizar procedimentos de enfermagem;
• Receber ou proceder a coleta de material;
• Fazer análise e procedimentos laboratoriais de substâncias ou materiais biológicos com finalidade diagnóstica e de pesquisa;
• Fazer o preparo de reagentes/soluções;
• Fazer a desinfecção do material analisado a ser descartado;
• Fazer a lavagem e preparo do material utilizado; e
• Emitir laudo das análises realizadas;
• Realizar exames diagnósticos e intervenções terapêuticas;
• Realizar o processamento da imagem;
• Interpretar as imagens e emitir laudo dos exames realizados;
• Guardar e preparar chapas, filmes e contrastes;
• Zelar pela proteção e segurança de pacientes e operadores; e
• Assegurar o processamento do material biológico coletado nas endoscopias.
• Realizar os exames que são representados por traçados gráficos aplicados em papel ou em filmes especiais, tais como: eletrocardiograma, ecocardiograma, ergometria, fonocardiograma, vetocardiograma, eletroencefalograma, potenciais evocados, etc.;
• Emitir laudo dos exames realizados.
• Receber e registrar o material para análise;
• Fazer a triagem do material recebido;
• Preparo e guarda dos reagentes;
• Fazer exames macroscópicos e/ou processamento técnico do material a ser examinado.
• Realizar exames microscópicos de materiais teciduais ou citológicos, obtidos por coleta a partir de esfregaços, aspirados, biópsias ou necropsias;
• Emitir laudo dos exames realizados;
• Fazer a codificação dos exames realizados;
• Manter documentação fotográfica científica, arquivo de lâminas e blocos;
• Zelar pela proteção dos operadores.

Como equiparar laboratórios e clínicas de exame por imagem a hospital

A solicitação para equiparar laboratórios e clínicas de exame por imagem a hospital, precisa ser realizada com o apoio e assessoria de uma contabilidade especializada em saúde.

O contador especializado na área de saúde conhece todos os detalhes do procedimento de equiparação e exigências da Receita Federal, tornando as chances de sucesso relacionadas ao pedido de equiparação muito maiores.

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