Contabilidade para clínicas médicas: entenda a diferença entre porte, natureza jurídica e regime tributário

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Contabilidade Para Clinicas Médicas - AJMED

Quando o assunto é a contabilidade para clínicas médicas, uma dúvida que é muito comum diz respeito às diferenças e aos tipos de regime tributário, porte e natureza jurídica.

Pensando nisso, a AJMED decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto, cujo objetivo é esclarecer de forma definitiva, todas as dúvidas sobre o tema.

Sendo assim, para saber mais e entender as diferenças entre porte, natureza jurídica e regime tributário, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.

Porte empresarial para clínicas médicas

Com relação ao porte empresarial para clínicas médicas, temos as seguintes possibilidades:

  • ME – Microempresa;
  • EPP – Empresa de Pequeno Porte;
  • Empresa de Médio Porte;
  • Empresa de Grande Porte.

De acordo com a Lei Complementar 123/2006, as microempresas faturam até R$ 360 mil por ano, enquanto que as empresas de pequeno porte, até R$ 4,8 milhões.

No entanto, quanto aos demais portes, não existe uma definição, o que faz com que cada órgão ou entidade utilize um critério diferente para classificar as empresas quanto ao porte.

 

Confira alguns exemplos:

IBGE/SEBRAE (Por número de funcionários e atividade)

Porte da empresa Indústria Comércio e Serviços
Microempresa Até 19 empregados Até 9 empregados
Pequena empresa De 20 a 99 empregados De 10 a 49 empregados
Média empresa De 100 a 499 empregados De 50 a 99 empregados
Grande empresa 500 ou mais empregados 100 ou mais empregados

BNDES (Por faturamento)

Porte da empresa Faturamento anual
Microempresa Menor ou igual a R$ 360 mil
Pequena empresa Maior que R$ 360 mil e menor ou igual a R$ 4,8 milhões
Média empresa Maior que R$ 4,8 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões
Grande empresa Maior que R$ 300 milhões

ANVISA (Por faturamento)

Porte da empresa Faturamento anual
Grupo I – Empresa de Grande Porte Superior a R$50 milhões
Grupo II – Empresa de Grande Porte Igual ou inferior a R$50 milhões e superior a R$20 milhões
Grupo III – Empresa de Médio Porte Igual ou inferior a R$20 milhões e superior a R$6 milhões
Grupo IV – Empresa de Médio Porte Igual ou inferior a R$6 milhões
Empresa de Pequeno Porte (EPP) Igual ou inferior a R$4,8 milhões e superior a R$360 mil
Microempresa Igual ou inferior a R$360 mil

Regime tributário para clínicas médicas

Por sua vez, com relação ao regime tributário para clínicas médicas, temos as seguintes possibilidades:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

Simples Nacional: Podem optar por este regime tributário as clínicas médicas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Neste regime, as clínicas médicas são tributadas no Anexo III ou no Anexo V do Simples Nacional, observada a regra do Fator R, que diz o seguinte:

  • Clínicas médicas que possuem despesas com folha de pagamento em volume igual ou superior a 28% do seu próprio faturamento, são tributadas no Anexo III, cuja alíquota inicia em 6% ao mês.
Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00
  • Clínicas médicas que não possuem despesas com folha de pagamento em volume igual ou superior a 28% do seu próprio faturamento, são tributadas no Anexo V, cuja alíquota inicia em 15,50% ao mês.
Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

Lucro Presumido: Podem optar por este regime tributário as clínicas médicas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.

Neste regime, as clínicas médicas são tributadas na faixa de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento, a depender da alíquota de ISS do município onde atuam.

A regra é basicamente a seguinte:

  • Impostos Federais: 11,33%
  • Imposto Municipal (ISS): 2% a 5%

Lucro Real: Por fim, temos o Lucro Real, regime tributário obrigatório para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano.

Neste regime tributário, impostos como o IRPJ e a CSLL são apurados sobre o lucro líquido e não sobre o faturamento, como acontece nos demais regimes.

Para saber mais e descobrir como a sua clínica médica pode pagar menos impostos, acesse o nosso artigo sobre equiparação de clínicas a hospitais.

Natureza jurídica para clínicas médicas

Por fim, com relação a natureza jurídica para clínicas médicas, temos as seguintes possibilidades:

SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Este tipo de natureza jurídica pode ser utilizada por empreendedores que desejam montar uma clínica de forma individual, ou seja, sem sócios.

A SLU substituiu a antiga EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) e dentre outros benefícios, chama atenção por não exigir sócios ou capital social mínimo para abertura de empresas.

Sociedade Empresária Limitada: Esta é a natureza jurídica mais utilizada por aqueles que desejam abrir uma clínica em sociedade, principalmente quando a sociedade é composta por profissionais de diferentes áreas, como médicos e administradores.

Sociedade Simples: A Sociedade Simples é uma alternativa para médicos que desejam abrir uma clínica ou consultório em sociedade com outros profissionais que desempenham a mesma profissão.

Sociedade Anônima – S.A: Por fim, temos a Sociedade Anônima, que normalmente é utilizada para abertura de negócios de grande porte com capital distribuído em ações, como um grupo hospitalar, por exemplo.

Contabilidade para clínicas médicas

Agora que você já sabe a diferença entre porte, natureza jurídica e regime tributário, conte com a AJMED, sua contabilidade para clínicas médicas e faça as melhores escolhas para o seu negócio.

Aqui na AJMED, você encontra profissionais altamente capacitados e todos os serviços que precisa para manter a sua clínica ou consultório em dia com o fisco.

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