Como equiparar empresa de Home Care a hospital

Você sabia que é possível equiparar empresa de Home Care a hospital para pagar menos impostos?

De acordo com os dicionários, “equiparar” é o mesmo que tornar semelhante a outro. Uma definição que nos ajuda a compreender o impacto fiscal do processo de equiparação das clínicas de Home Care a Hospitais.

A equiparação de clínicas e empresas de Home Care a Hospitais é uma possibilidade prevista na legislação tributária em vigor que permite que esses estabelecimentos se assemelhem aos hospitais do ponto de vista fiscal, passando a contribuir com a carga tributária reduzida, garantida as unidades hospitalares.

Quanto é possível economizar ao equiparar empresa de Home Care a Hospital?

Hospitais e estabelecimentos equiparados, contam com alíquotas base de IRPJ e CSLL reduzidas e podem aproveitar os benefícios de uma importante economia de impostos.

A alíquota base é o percentual do faturamento da empresa que a Receita Federal utilizará para apuração dos impostos, ou seja, o famoso Lucro Presumido.

Confira a diferença:

• IRPJ para clínicas de Home Care: 32%
• CSLL para clínicas de Home Care: 32%

• IRPJ para Hospitais: 8%
• CSLL para Hospitais: 12%

Após definir a parcela do faturamento que sofrerá incidência de IRPJ e CSLL, o fisco aplica uma alíquota de 15% para o IRPJ e 9% para a CSLL.

Pode parecer confuso, mas na prática, a alíquota final após a equiparação é a seguinte:

• IRPJ: 8% x 15% = 1,20%
• CSLL: 12% x 9% = 1,08%

Contra as seguintes alíquotas sem equiparar empresa de Home Care a Hospital:

• IRPJ: 32% x 15% = 4,80%
• CSLL: 12% x 9% = 2,88%

Em termos práticos, à diferença pode ser muito significativa, confira na sequência, os valores para uma empresa de Home Care com faturamento mensal médio de R$ 1 Milhão, antes e depois da equiparação:

Faturamento Mensal: R$ 1.000.000,00

• IRPJ antes da transformação: R$ 48.000,00
• IRPJ após a transformação: R$ 12.000,00

• CSLL antes da transformação: R$ 28.800,00
• CSLL após a transformação: R$ 10.800.00

Com base no nosso exemplo, a economia mensal em impostos seria de aproximadamente R$ 54.000,00 por mês ou R$ 648.000,00 por ano.

Com mais recursos em caixa, você pode investir na expansão dos serviços de Home Care oferecidos pelas sua empresa, contratando novos funcionários e abrindo filiais, por exemplo.

Com custos mais competitivos, sua empresa também aumenta as chances de vencer licitações públicas e fechar importantes contratos com o governo.

Não tenha dúvidas, equiparar empresa de Home Care a Hospital é um procedimento totalmente legal e que pode garantir uma excelente economia de impostos para a sua empresa.

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O que é necessário para equiparar empresa de Home Care a Hospital?

A previsão legal que nos permite equiparar empresa de Home Care a Hospital é o artigo 30 da Instrução Normativa RFB Nº 1.234 de Janeiro de 2012, que diz o seguinte:

“Art. 30. Para os fins previstos nesta Instrução Normativa, são considerados serviços hospitalares aqueles que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente à promoção da saúde, prestados pelos estabelecimentos assistenciais de saúde que desenvolvem as atividades previstas nas atribuições 1 a 4 da Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, da Anvisa.”

Por sua vez, a resolução RDC  nº 50/2002 da Anvisa lista uma série de atividades desenvolvidas por empresas de Home Care que são consideradas atividades típicas de um Hospital, dentre as quais, podemos destacar:

• Prestação de atendimento eletivo de promoção e assistência à saúde em regime ambulatorial e de hospital dia;
• Realizar vigilância nutricional através das atividades continuadas e rotineiras de observação, coleta e análise de dados e disseminação da informação referente ao estado nutricional, desde a ingestão de alimentos à sua utilização biológica;
• Proceder à consulta médica, odontológica, psicológica, de assistência social, de nutrição, de farmácia, de fisioterapia, de terapia ocupacional, de fonoaudiologia e de enfermagem;
• Realizar procedimentos terapêuticos, que requeiram preparação e/ou observação médica posterior, por período de até 24 horas;
• Executar e registrar a assistência médica e de enfermagem por período de até 24 horas;
• Realizar treinamento especializado para aplicação de procedimento terapêutico e/ou manutenção ou uso de equipamentos especiais;
• Realizar procedimentos de enfermagem;
• Proceder à consulta e exame clínico de pacientes;
• Elaborar relatórios médicos e de enfermagem e registro dos procedimentos realizados.

Com base nisso, formalizamos e entramos periodicamente com pedidos na Receita Federal para equiparar empresa de Home Care a Hospital.

Na maioria dos casos, a AJMED consegue êxito no pedido e garante aos seus clientes uma economia significativa no pagamento de impostos.

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